(HP 02/09/2015)
Sob a ótica dilmista do vale-tudo pelo superávit primário, o governo encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional 87/2015, que altera o artigo 76 das Disposições Transitórias Constitucionais, aumentando a Desvinculação de Receitas da União (DRU) dos atuais 20% para 30% dos tributos arrecadados. Pela proposta, o prazo de vigência da DRU é 31 de dezembro de 2023.
A DRU foi criada em 1994 durante a implantação do Plano Real e tem sido usada sistematicamente para desviar recursos para o superávit primário, uma vez que ela permite o governo alocar onde quiser os recursos desvinculados de sua destinação original. Apenas em 2014, por exemplo, através da DRU foram desviados mais de R$ 60 bilhões da Seguridade Social.
Portanto, o aumento do percentual para 30% faz parte do “ajuste” para o governo garantir o superávit primário para ser torrado com juros, em um momento de queda da arrecadação por conta da recessão implantada no país.
A última prorrogação da DRU foi em 2011, cujo prazo termina em 31 de dezembro deste ano. A tramitação de Proposta de Emenda à Constituição prevê votação em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado, onde Dilma têm dois grandes aliados para a aprovação do “ajuste”, Cunha e Renan, respectivamente.
