O governo era contra, a MP previa apenas R$ 600, mas recuou
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (4), o pagamento de auxílio emergencial às famílias que recebem benefícios sociais na cidade de Brumadinho (MG). A medida amplia a ajuda às vítimas da tragédia que matou 245 pessoas após o rompimento de uma barragem da mineradora Vale, em janeiro deste ano. Até o momento, outras 28 pessoas desaparecidas.
A medida provisória aprovada (MP 875/19 ) atende beneficiários ativos, desde janeiro, do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) – pago a idosos e deficientes físicos carentes – que vivem na região.
Também poderão obter o benefício as famílias que recebem o Renda Mensal Vitalícia, pelo menos, desde março deste ano.
O governo Bolsonaro defendia o pagamento de R$ 600,00, em parcela única, por família atingida. Os deputados impuseram uma derrota à proposta governista graças a um destaque do PCdoB que possibilitou a aprovação da emenda do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que determina o pagamento de um salário mínimo (R$ 998) durante doze meses aos beneficiários.
Coube ao deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) fazer a defesa da matéria. Ele destacou que o Congresso Nacional seria omisso às consequências da tragédia se aprovasse a proposta nos moldes defendidos pelo Executivo.
“A minha fala é um apelo humanitário, porque Minas Gerais e o Brasil entraram em estado de choque com a tragédia de Brumadinho. Ano após ano, a Vale bate recorde de lucros. E o que o governo oferece é uma parcela única de R$ 600,00 de indenização. Isso é uma humilhação para as famílias que sofreram tanto perdendo seus entes queridos. O destaque do PCdoB eleva esse valor para garantir o mínimo de dignidade a essas famílias”, afirmou o parlamentar.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder da Minoria na Câmara, também defendeu as famílias das vítimas do desastre. “Essa tragédia foi desleixo e ganância de uma grande empresa, que foi privatizada no país. O Estado brasileiro tem responsabilidade sobre isso. Estamos discutindo o sofrimento das famílias e R$ 600,00 por família é inaceitável” assinalou.
A deputada ainda disse que “se o governo está preocupado com o impacto fiscal, que cobre uma multa pesada da Vale e ajude as famílias”.
O texto aprovado também muda a medida provisória do governo e evita que o pagamento do auxílio emergencial acabasse provocando o cancelamento do cadastro das famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família, pelo Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e pela Renda Mensal Vitalícia.
Uma comunicação do Ministério da Cidadania à prefeitura de Brumadinho orientava o desligamento destes programas de famílias que acumulassem os R$ 600,00 com o Bolsa Família. Segundo o documento, “se a nova renda familiar per capita, após a renda do auxílio emergencial ser contabilizada, ultrapassar meio salário mínimo mensal, a família deve solicitar o desligamento voluntário” do programa.
O governo recuou e aceitou que o auxílio emergencial passasse a ser pago “a título de recomposição por danos materiais ou morais” e “não será considerado como renda” no Cadastro Único para Programas Sociais.
O texto de conversão da MP vai agora ser apreciado pelo Senado, que tem até o dia 10 para votá-lo, quando a MP perde a validade.
Os deputados aprovaram também um monitoramento de saúde dos profissionais – bombeiros, enfermeiros, médicos – que trabalharam no resgate das vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho.
Relacionadas:
