O deputado federal Cleber Verde (PRB-MA) afirmou que a reforma da Previdência “tira direitos” e leva a um “futuro cheio de insegurança, de dificuldades e por que não dizer perverso”.
A declaração do parlamentar, vice-líder da bancada do PRB, aconteceu na terça-feira (16) em discurso na tribuna da Câmara dos Deputados.
Na avaliação do deputado, as mudanças propostas pela reforma da Previdência (PEC 06/2019) “endurecem a concessão dos benefícios previdenciários de aposentadoria e pensão, tanto para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) quanto para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS)”.
“Além disso, propõe a desconstitucionalização dos diversos aspectos hoje tratados no texto constitucional e propõe a transição do atual sistema de repartição para um sistema de capitalização”.
No tocante às aposentadorias, o deputado deu ênfase à situação dos trabalhadores rurais, que, de acordo com a proposta de Bolsonaro, terão de pagar durante 20 anos inteiros de contribuição para ter sua aposentadoria integral. Além da dificuldade de ter todos esses anos de contribuição, “o trabalho no campo é mais desgastante”. “Entendemos que no meio rural as atividades são desgastantes, degradantes e esse trabalhador tende a viver menos tempo do que o trabalhador do meio urbano”, disse Cleber.
A PEC de Bolsonaro e Paulo Guedes também diminui o acesso e o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC). “Surpreendentemente, a proposta também se dispõe a alterar, de forma significativa, o dispositivo constitucional pertinente ao direito da assistência social, que garante à pessoa com deficiência e ao idoso, que não tenham condições de prover a própria subsistência ou de tê-la provida pela família, o recebimento de um salário mínimo mensal, conforme dispositivo constitucional de 1988”, afirmou o deputado por Maranhão.
Para o parlamentar do PRB, “é difícil entender a opção governamental de tratar, no âmbito da reforma da Previdência, de uma política pública essencialmente socioassistencial, focalizada em segmentos sociais extremamente vulneráveis, que enfrentam reiteradas dificuldades ao longo da vida para conseguir sobreviver”.
Bolsonaro propõe que o valor atual do BPC, um salário mínimo, só seja dado aos 70 anos. Dos 60 aos 69 os idosos pobres receberão apenas R$ 400, “o que nos faz temer pela integridade física psicossocial desse idoso, que de repente tem de sobreviver com uma renda 60% menor do que hoje recebe, impossibilitando-o de atender necessidades básicas de sobrevivência, como alimentação, compra de medicamentos, habitação, vestuário, entre outras que possibilitam uma sobrevivência minimamente digna neste período da existência”, disse Cleber Verde.
Além disso, a reforma de Bolsonaro também ataca os pensionistas. “O texto colocado tira direitos. Foi possível constatar um futuro cheio de insegurança, de dificuldades e por que não dizer perverso para os filhos órfãos, principalmente para aqueles portadores de alguma deficiência e viúvos e viúvas”.
Para as pensões, “o atual governo propõe uma dupla redução do valor, podendo até ser inferior a um salário mínimo. De fato, para todos familiares sobreviventes dos trabalhadores da ativa, que recolhiam até um salário mínimo, a certeza será a percepção de valor inferior”, disse.
Na quarta-feira (17), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou para a próxima terça-feira (23) a continuidade da discussão sobre a admissibilidade da PEC 6, da Previdência.
