Reunida com a Frente Parlamentar em Defesa da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), nesta quarta-feira (22), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se comprometeu analisar a constitucionalidade da privatização do sistema Eletrobrás e da Chesf. O pedido partiu da Frente, que entrou com uma segunda representação na PRG pedindo o cancelamento do processo de privatização.
A Frente, composta por deputados e senadores de Pernambuco, pediu que a medida fosse investigada nos âmbitos da ordem econômica e do direito do consumidor. Nesta nova representação os parlamentares afirmam que não existem informações concretas sobre como ocorrerá a privatização.
“Tudo o que está sendo colocado são informações soltas. Foi dito que o processo aconteceria via projeto de lei, mas onde está esse projeto? Como vamos participar desse debate?”, perguntou o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), presidente da Frente.
Os parlamentares também destacaram que há uma contradição entre o que o governo afirma e o que a Aneel está regulamentando. “O único documento sobre o aumento da conta de luz [provocado pela privatização] é da Aneel [que prevê reajustes de até 16,7%]. O ministro Fernando Filho disse que vai cair [o valor das contas]. A PGR tem o dever de analisar esse ponto e nós também pedimos isso”, ressaltou o deputado.
Outra preocupação da bancada pernambucana é o Decreto 9.188, do último dia 1º, que cria uma nova modalidade para a venda de ativos da estatal. “Na prática, é como se o texto autorizasse a Eletrobrás a vender ativos sem passar por processo de licitação”, detalhou Cabral, que completou, “precisamos fazer encorpar ainda mais a mobilização contra esse processo criminoso da privatização do setor elétrico brasileiro, que inclui a venda da Chesf. Vendê-la significa entregar o maior investimento público feito no Nordeste para o setor privado”.
