Na quarta-feira (15) a Justiça do Rio de Janeiro ampliou a quebra do sigilo do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e de seu ex-funcionário Fabrício Queiroz. A Receita também terá de encaminhar ao Ministério Público do Rio todas as notas fiscais de bens e serviços adquiridos entre 2007 e 2018 pelo senador, por Queiroz e por mais seis pessoas e uma empresa que já tinham tido o sigilo fiscal e bancários quebrados em decisão anterior da Justiça.
A decisão foi tomada pelo juiz Flávio Itabaiana Nicolau, da 27ª Vara Criminal do TJRJ. No texto, o juiz considera a obtenção das notas fiscais como “imprescindível” para o procedimento investigatório. O objetivo, escreveu ele, é “possibilitar o cruzamento (das notas) com os dados bancários”.
No pedido para a ampliação da quebra de sigilo, os promotores do MPRJ fazem referência à autorização para a quebra dos sigilos bancário e fiscal. Pela decisão anterior, terão vasculhadas as contas bancárias, além de Flávio e Queiroz, a mulher do senador, Fernanda Bolsonaro, e de uma empresa deles, a Bolsotini Chocolates e Café Ltda.
Raimunda Veras Magalhães e Nathalia e Evelyn, mãe e mulher do miliciano foragido capitão Adriano Magalhães Nóbrega, chefe do Escritório do Crime, uma central de crimes por encomenda investigada pelo assassinato de Marielle Franco, também tiveram seus sigilos quebrados. O MP suspeita das relações do miliciano – que foi homenageado pelo então deputado – com o gabinete de Flávio Bolsonaro.
Os promotores argumentam que o acesso às notas fiscais é importante para auxiliar na análise da quebra do sigilo bancário dos alvos. “Ocorre que, em razão das peculiaridades da investigação, torna-se igualmente necessário obter as notas fiscais emitidas por pessoas jurídicas em que constem os principais investigados como adquirentes, a fim de possibilitar o cruzamento com os dados bancários”, diz o pedido, assinado pelos promotores Patrícia do Couto Villela, André Luis Cardoso, Luís Fernando Ferreira Gomes e Silvio Ferreira de Carvalho Neto.
A defesa de Fabrício Queiroz tentou mais uma vez, através de um habeas corpus, barrar as investigações sobre a movimentação financeira de R$ 1,2 milhão na conta do motorista entre 2016 e 2017, identificadas pelo Conselho de Acompanhamento e Fiscalização (Coaf). Se forem computadas as movimentações na conta de Queiroz desde 2014, o valor chega a R$ 7 milhões.
Queiroz trabalhava no gabinete parlamentar de Flávio como motorista. A movimentação financeira suspeita foi detectada pelo Coaf em relatório preparado na Operação Furna da Onça, do Ministério Público Federal (MPF), que investigou corrupção na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
No decorrer da Operação Furna da Onça (referência a uma sala da Alerj onde os parlamentares faziam conchavos) dez deputados estaduais foram presos e 70 servidores passaram a ser investigados, entre eles o motorista de Flávio Bolsonaro.
Queiroz recorreu pedindo a suspensão da quebra de sigilo fiscal e bancário dele, de sua família, do senador e de mais 83 pessoas ligadas ao esquema de lavagem de dinheiro no gabinete, determinada pela Justiça. O Ministério Público apura a prática dos crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro no gabinete do filho do presidente Jair Bolsonaro durante seu mandato na Assembleia Legislativa do Rio.
Em nota, o senador Flávio Bolsonaro bate na mesma tecla de outros corruptos e diz que está sofrendo perseguição política. Na nota em que criticou as investigações do MPRJ, Flávio Bolsonaro diz que “decisões judiciais devem ser respeitadas. Isso, porém, não significa que eu ache correto o que estão fazendo contra mim com essa campanha caluniosa. Um pedido para envio de notas fiscais não significa que houve crime. Reafirmo que não são verdadeiras as informações vazadas pelo Ministério Público”.
“Continuo sendo vítima de seguidos e constantes vazamentos de informações contidas em processo que está em segredo de justiça. Movimento que deixa evidente a campanha contra mim para atingir o governo de Jair Bolsonaro”, prosseguiu o texto.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) também emitiu nota desmentindo matéria que afirma que o órgão mira cheques de Queiroz para Michelle Bolsonaro. “Por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), o MPRJ não reconhece as supostas declarações prestadas para a coluna do jornalista Guilherme Amado, publicada no site da Revista Época, nesta quinta-feira (16/05)”.
“O GAECC/MPRJ rechaça quaisquer aspas atribuídas a “um investigador do caso”, em razão do fato de que todas as investigações e suas diligências referentes a movimentações atípicas envolvendo assessores de parlamentares da ALERJ estão sendo mantidas em absoluto sigilo no âmbito do MPRJ.
“Esclarece que nenhuma informação partiu dos promotores de Justiça em atuação no caso sob sua atribuição. Entende que a divulgação de informações de procedimentos que tramitam em sigilo representam riscos ao resultado do processo, sendo certo que o GAECC/MPRJ jamais repassou conteúdo de suas investigações em andamento, tendo seus trabalhos, quando concluídos, o regular encaminhamento à Coordenadoria de Comunicação institucional para divulgação pública”, diz a nota.
“O grupo está determinado em cumprir sua atribuição de buscar o esgotamento de todos os recursos investigativos disponíveis para o esclarecimento dos fatos”, conclui o comunicado.
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