A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, marcou uma sessão extraordinária para a sexta-feira (31), que pode julgar a participação de Lula no horário eleitoral gratuito no rádio e na TV. O primeiro programa dos presidenciáveis vai ao ar no sábado (1º).
Mesmo preso desde abril, sentenciado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP), o petista pediu registro de sua candidatura à presidência – mas pela Lei da Ficha Limpa encontra-se impedido de concorrer, por ter sido condenado pela Justiça em segunda instância.
Apesar da condição jurídica de Lula, a defesa do petista segue na sua estratégia de pressionar a Justiça e tem dito que Lula participará dos programas. O advogado Luiz Fernando Pereira declarou que a possibilidade de que o ministro Luís Roberto Barroso, relator do pedido de registro de candidatura, vete a participação do ex-presidente na propaganda eleitoral gratuita é inusitada.
“Seria a primeira vez na história do TSE. O tribunal nunca cogitou uma liminar que restringisse direito de candidato antes do julgamento”, alegou.
Porém, inusitado seria o tribunal conceder a um candidato condenado pela Justiça e impedido de participar do pleito pela Lei da Ficha Limpa a possibilidade de utilizar o horário eleitoral para fazer campanha. Ministros da corte têm dito, inclusive, que o princípio da atuação da Justiça Eleitoral não é discutir se a condenação de Lula foi justa ou não, mas sim, garantir que as regras da eleição sejam seguidas.
Na terça-feira (28), o TSE rejeitou três pedidos de Lula, dois sobre direito de resposta e um sobre a cobertura diária de campanha na TV – os jornais não estão fazendo a cobertura da agenda de campanha do petista por um motivo óbvio, pois ele está preso.
A participação do petista na propaganda gratuita é questionada pelo Partido Novo, do presidenciável João Amoêdo, que na quarta-feira (29) reiterou pedido para que o ministro Luís Roberto Barroso vete sua participação no horário eleitoral.
WALTER FÉLIX
