A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (26) a medida provisória (MP 782/17) que dá foro privilegiado a Moreira Franco, denunciado por organização criminosa e obstrução da Justiça pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
A votação na Câmara não foi tranqüila para Temer e Moreira Franco. A MP passou com uma diferença de apenas 5 votos – 203 votos contra 198 – e quase Moreira Franco perde o foro.
Michel Temer catapultou Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República, para dar prerrogativa de foro privilegiado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e livrá-lo do juiz Sérgio Moro.
Temer editou a MP 782 dando status de ministério à Secretaria-Geral da Presidência da República e, consequentemente, a Moreira Franco.
A MP faz outras alterações na estrutura administrativa do Poder Executivo, mas o objetivo principal dela é blindar um investigado também pela Lava Jato. Na planilha da Odebrecht Moreira Franco tem o codinome “Angorá” e recebeu R$ 7 milhões do departamento de propina da empreiteira. Seu colega da Casa Civil, Eliseu Padilha, recebeu R$ 6,3 milhões da empreiteira. Nas planilhas, Padilha é identificado por três codinomes: “Fodão”, “Primo” e “Bicuira”.
Temer revogou uma MP em maio sobre o mesmo tema dois dias antes dela expirar e editou no MP para garantir status de ministro a Moreira Franco. Janot e líderes de partidos foram ao STF questionar a medida, pois uma MP rejeitada ou perdida a validade não pode ser reeditada na mesma sessão legislativa. O STF ainda não analisou o questionamento.
