A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder da Minoria na Câmara, denunciou na reunião da Comissão Especial da Previdência na terça-feira (18) que, “mesmo com as mudanças introduzidas no relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), os R$ 900 bilhões que o governo pretende retirar da Previdência Social “continua recaindo sobre as costas dos pobres deste País”.
Jandira lembrou ainda que a exigência de idade mínima para a aposentadoria é mantida na Constituição enquanto os direitos são retirados e jogados para legislação infraconstitucional. “V.Exa. retira algo fundamental da conquista de 1988, o que diz que nenhum benefício pode ser menor do que um salário mínimo”, destacou Jandira, dirigindo-se ao relator.
O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) alertou que “não é hora de comemorar”. Ele chamou a atenção para o fato de que há movimentações por parte do governo para reintroduzir pontos que foram retirados do relatório.
“Nós temos que analisar com muito cuidado essa tentativa de festejar itens que foram retirados num primeiro momento da reforma, até porque V.Exas. sabem, nós sabemos que essas matérias podem retornar a partir de destaques. Inclusive, existem parlamentares que já estão anunciando publicamente que farão isso”, alertou.
O deputado Aliel Machado (PSB-PR) denunciou que a reforma do governo além a fazer o trabalhador trabalhar mais, “muda o cálculo do salário de benefício, ou seja, deixam de ser considerados os 80% das maiores contribuições, passando para 100%”.
“Isso pode retirar, em média, segundo o cálculo publicado de vários economistas e especialistas, cerca de 20% a 30% do valor que ele teria sobre uma aposentadoria”, denunciou.
“Mas não é apenas essa a mudança”, acrescentou Aliel. “Esse mesmo trabalhador muda o valor do seu benefício, que hoje começa com 85%, com 15 anos de contribuição, e vai começar, com a nova reforma, a partir dos 20 anos, no caso dos homens, com 60%”, observou.
“Para chegar aos 100%, somente aos 40 anos, ou seja, agora ele já perde no cálculo do valor do benefício. Primeiro ele perde no salário do benefício, que é o cálculo sobre a porcentagem. Depois ele perde no cálculo da porcentagem sobre os anos trabalhados. Ele vai trabalhar mais e vai ganhar menos”, prosseguiu o parlamentar
A deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) disse que “aumentar a idade de acesso à aposentadoria é uma perda”. “Aumentar o tempo de contribuição para ter acesso à aposentadoria é outra perda. Então, não é verdade que os pobres não tiveram perdas. São eles que vão aportar aquele montante de recursos que, de acordo com essa proposta, atingirá cerca de 900 bilhões em 10 anos, quando o Governo, a área econômica ou o Paulo Guedes queriam muito mais do que isso”, denunciou.
O deputado Pompeo de Matos (PDT-RS) disse que a proposta do governo sobre o viúvo ou a viúva “é um castigo para as mulheres, porque a maioria dos pensionistas não são viúvos, são viúvas”.
“As mulheres é que vão ser castigadas. O casal está aposentado, e um vem a falecer. O que sobrevive recebe, em forma de pensão, a aposentadoria que o outro tinha, acumula, porque a despesa da casa é a mesma. E a pessoa que sobreviveu está mais idosa, sozinha, perdeu o seu braço direito. Então, a lei [atual] é generosa, é decente, é coerente. O que o Governo quer? Que a pessoa que morre leve para o cemitério a aposentadoria e fique lá no cemitério dizendo: “Vem para cá meu bem, vem para cá também”, denunciou. “Eu diria assim: seria engraçado se não fosse macabro, mas é a verdade”, completou.
O deputado Boca Aberta (Pros-PR) desmoralizou Jair Bolsonaro. “Quando era deputado, o senhor pregava que a idade de 65 anos para a aposentadoria dos homens era um crime. ‘Onde já se viu? O povo vai morrer!’ A expectativa de vida do povo abençoado lá do Norte é 70 anos. Aos 65 anos, o povo já está com uma mão na vela e a outra no soro, está com um pé na cova e o outro na casca da banana”, lembrou.
“E agora vêm com os 65 anos. Isso é uma traição”, denunciou o parlamentar, que confessou ter votado em Bolsonaro.
Ele disse ainda que apresentou uma emenda reduzindo para 58 anos para os homens e 53 anos para as mulheres e reclamou que ela não foi levada em consideração pelo relator.
O deputado Daniel Almeida (PCdoB- BA) destacou que o relatório “apresentou alguns avanços conquistados a partir do debate e da luta que os trabalhadores e que o povo brasileiro levou para as ruas, informando o conteúdo danoso dessa reforma da Previdência e a absoluta impossibilidade de ela adquirir apoio necessário nesta Casa para ser aprovada. Então, essa é uma vitória da mobilização, da luta dos trabalhadores e do povo brasileiro nas ruas”.
O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) líder da oposição, reconheceu que houve avanços no relatório mas denunciou que “o tempo mínimo de contribuição para os homens, de 20 anos, é excessivamente alto”. “Este ponto excluirá milhões de homens da aposentadoria”, denunciou, solicitando ao relator que reduza de 20 anos para 15 anos o tempo mínimo de contribuição para que homens venham a se aposentar.
