A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota em que manifesta o seu repudio às ameaças sofridas pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Para a entidade, as ameaças “visam à intimidação do magistrado, em razão de estar conduzindo os processos relativos à operação Lava Jato na Suprema Corte brasileira”. “Não se pode admitir que haja essa tentativa de intimidação a um magistrado que é relator da maior operação para apurar desvio de dinheiro público praticado por pessoas poderosas, processando e levando à prisão pessoas até então imunes à jurisdição criminal. O Brasil não aceita mais conviver com a corrupção que tanto afeta a vida da população”, diz a Ajufe.
A Ajufe se solidariza com Fachin e “exige das autoridades competentes a apuração das responsabilidades e a identificação e punição dos culpados”.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) se manifestou contra “as ameaças ao ministro Edson Fachin (STF) e sua família, bem como contra qualquer tipo de intimidação ao Poder Judiciário”.
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), declarou seu mais “veemente repúdio às ameaças dirigidas ao Exmº. Ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, e a sua família”.
Leia a seguir as notas das entidades.
Nota da Ajufe:
Associação dos Juízes Federais do Brasil, entidade de classe de âmbito nacional da magistratura federal, vem a público repudiar toda e qualquer forma de ameaça ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.
As ameaças realizadas visam à intimidação do magistrado, em razão de estar conduzindo os processos relativos à operação Lava Jato na Suprema Corte brasileira.
Não se pode admitir que haja essa tentativa de intimidação a um magistrado que é relator da maior operação para apurar desvio de dinheiro público praticado por pessoas poderosas, processando e levando à prisão pessoas até então imunes à jurisdição criminal. O Brasil não aceita mais conviver com a corrupção que tanto afeta a vida da população.
Essas ameaças atentam contra o Estado Democrático de Direito e a Ajufe, ao tempo em que se solidariza com o Ministro Edson Fachin, exige das autoridades competentes a apuração das responsabilidades e a identificação e punição dos culpados.
Brasília, 28 de março de 2018
Roberto Carvalho Veloso
Presidente da Ajufe
Nota da AMB:
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade que reúne mais de 14 mil juízes das esferas estadual, federal, trabalhista e militar, vem a público se manifestar contra as ameaças ao ministro Edson Fachin (STF) e sua família, bem como contra qualquer tipo de intimidação ao Poder Judiciário.
A AMB reafirma a defesa da independência da magistratura e do Estado Democrático de Direito e considera inaceitável qualquer tipo de ameaça a um membro do Poder Judiciário, cujas responsabilidades inerentes à sua função não podem ser alvo de intimidações.
É preciso reafirmar a confiança na força da democracia e nas instituições. A AMB clama, mais uma vez, pelas garantias democráticas e pela rápida apuração dos fatos.
Francisco Borges Ferreira Neto
Presidente em exercício da AMB
Nota da Anamatra:
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, representativa de mais de 4 mil Magistrados do Trabalho brasileiros, vem a público manifestar seu veemente repúdio às ameaças dirigidas ao Exmº. Ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, e a sua família.
A par das vidas em risco, fato em si repulsivo e gravíssimo, tais investidas representam ignóbil ataque à independência funcional do honrado Ministro Edson Fachin e, consequentemente, de toda a Magistratura brasileira, em abjeto desafio à autonomia constitucional do Poder Judiciário e à independência técnica da Magistratura.
O temor incutido pela violência agride um postulado universal das democracias, nas quais “[a] independência da Magistratura será garantida pelo Estado e proclamada pela Constituição ou pela legislação do país. (…) Os juízes resolverão os assuntos de que conheçam com imparcialidade, baseando-se nos fatos e em consonância com o Direito, sem restrição alguma e sem influências, aliciamentos, pressões, ameaças ou intromissões indevidas, diretas ou indiretas, de quaisquer setores ou por qualquer motivo” (Princípios Básicos das Nações Unidas relativos à independência da Magistratura, ratificados pela Assembleia Geral da ONU na Resolução n. 40/1932, de 29.11.1985).
A ANAMATRA externa sua irrestrita solidariedade ao Ministro Fachin e à sua família, bem como à Suprema Corte brasileira, reclamando das autoridades competentes a mais célere e rigorosa apuração dos fatos, com a subsequente punição dos responsáveis, a bem da cidadania e do Estado Democrático de Direito.
Brasília, 28 de Março de 2018
Guilherme Guimarães Feliciano
Presidente da Anamatra
