A Polícia Civil do Pará prendeu nesta terça-feira (16), na cidade de Altamira, sudoeste do Pará, o fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, que teve a prisão decretada pela Justiça após condenação em segunda instância, como mandante do assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang. O crime ocorreu em Anapu, no ano de 2005.
O assassino, condenado em 2010 a 30 anos de prisão como mandante do assassinato, havia conseguido um habeas corpus e estava respondendo aos recursos em liberdade. No dia 22 de agosto de 2012, a desembargadora Eliana Rita Daher Abufaiad, da Câmara Criminal Isolada da Capital, determinou a soltura de Regivaldo, com o argumento de que o crime não havia transitado em julgado.
Em 21 de junho de 2017, o habeas corpus que o mantinha solto foi derrubado pelo Supremo Tribunal Federal que revogou o seu direito de aguardar a tramitação do recurso em liberdade. A condenação foi mantida em segunda instância, e a pena chegou a ser reduzida para 25 anos pelo Superior Tribunal de Justiça, que autorizou a prisão em 2017.
O acusado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ganhou, em maio de 2018, uma liminar para ficar em liberdade. Uma decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, baseada na jurisprudência da prisão após condenação sem segunda instância, determinou, em fevereiro último, a prisão do fazendeiro, derrubando a liminar de maio.
O assassino foi preso em sua casa, no bairro Jardim Independente I, área urbana de Altamira. Ele será conduzido ainda nesta tarde, para a sede da Superintendência Regional da Polícia Civil, no município, onde vai permanecer no aguardo de transferência para o Sistema Penitenciário.
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