Depois de afirmar que o governo contrataria atiradores para matar suspeitos à distância nas comunidades do estado, o governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC) disse que pretende adotar a tecnologia de drones para efetuar disparos e eliminar suspeitos.
Os chamados “drones assassinos” que Witzel quer implantar são conhecidos pelo uso por tropas americanas no Oriente Médio em ambiente de guerra – evitando o contato direto com o alvo
O jornal O Globo informou no último final de semana que Witzel e o senador eleito e filho de Jair Bolsonaro, Flávio Bolsonaro (PSL), estão marcando juntos uma viagem a Israel para se “familiarizarem” com os drones de ataque.
Com a implantação desses equipamentos, o governo estará decretando uma verdadeira guerra nas comunidades, com balas em todas as direções. E mais, ninguém vai conseguir impedir os bandidos de também usarem equipamentos similares. Especialistas dizem que o risco é muito alto.
ABATE
O governador eleito já havia defendido em entrevista ao ‘Estado de S. Paulo’, que seu plano para a segurança pública do estado gira em torno do “abate” de “bandidos de fuzil”. De acordo com ele, “a polícia vai fazer o correto: vai mirar na cabecinha e… fogo! Pra não ter erro”.
Witzel faz questão de classificar a execução de criminosos, sem qualquer direito a julgamento, por “abate” – como se não tratasse de outros seres humanos, ou talvez algum tipo inferior de ser humano. Segundo ele, a execução dos criminosos pode ser considerada uma medida efetiva de combate ao crime organizado.
O ex-juiz fala de utilizar helicópteros com “snipers” para sobrevoar operações em favelas, orientados a “abater” traficantes com fuzis, mesmo que estes estejam fora de situação de combate e não ofereçam risco imediato às tropas.
Quando perguntado se isso não iria aumentar os índices de letalidade, apenas respondeu que “vai reduzir os índices de bandido com fuzil em circulação”. “Se matar bandido reduzisse a violência, o Rio seria um paraíso”, comentou a entrevistadora. “Então não está matando, não é? Está deixando de matar”, respondeu o governador, sem entender a ironia.
A entrevistadora questionou se os casos em que a polícia matasse sem que a vítima tivesse agredido também seriam considerados legítima defesa. “Também tem que morrer. Está de fuzil? Tem de ser abatido”, respondeu o governador do PSC.
ESTADO DE EXCEÇÃO
As ideias de Witzel foram muito criticadas por diversos setores da sociedade, desde órgãos internacionais até estudiosos do assunto. De acordo com o professor de Direito Constitucional da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Leonardo Vizeu, ouvido pelo jornal “O Globo”, o abate de uma pessoa com fuzil só seria possível numa situação de guerra, com declaração de estado de defesa ou de sítio.
“Precisaríamos estar num estado de exceção, com autorização constitucional para supressão de direitos fundamentais. Sem regras de engajamento adequado e segurança jurídica, o policial vai ter que responder criminalmente se o laudo pericial confirmar que houve execução”, explicou o professor.
De acordo com a organização Anistia Internacional as declarações de Witzel “são uma afronta à legislação brasileira e à legislação internacional”. Para a Anistia, o plano de Witzel desrespeita “as regras de uso da força e armas de fogo por parte dos agentes da segurança pública”.
“Tal medida tem um potencial impacto desastroso de aumento dos homicídios e da violência armada nas cidades. Não se combate violência com mais violência, confrontos diretos e desrespeito à legislação vigente. Violência armada se combate com ações estratégicas de inteligência, investigação, prevenção, e maior controle de circulação de armas de fogo”, afirmou a Anistia Internacional.
A organização ressaltou ainda que a proposta não combate a violência e ainda contribui para o aumento dos índices de violência no estado. “Autorizar previamente as policias e as forças de segurança a atuarem de forma ilegal, violenta e violando direitos humanos só resultará em uma escalada da violência e colocará em risco a vida de centenas de milhares de pessoas, inclusive os próprios agentes da segurança pública”.
Lembrado, pelos entrevistadores, dos casos em que pessoas foram mortas por portar furadeiras e até guarda-chuvas, confundidos com armamentos, Witzel disse que “em nenhum desses casos os tiros partiram de snipers (atiradores de elite). Não serão quaisquer policiais orientados a isto e os snipers vão passar por ainda mais treinamentos. Eu sempre digo o seguinte: prefiro defender um policial no tribunal do que ir ao funeral dele. Atirou, matou, está correto”.
