O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), informou na quarta-feira (29) que a Casa não deve votar a Medida Provisória 867/2018, que trata da regularização fundiária e muda regras de regularização ambiental (Código Florestal).
A MP, que perde a validade se não for votada pelo Congresso Nacional até a próxima segunda (3), foi aprovada na quarta-feira na Câmara dos Deputados.
Os senadores fecharam um acordo para deixar a proposta caducar após os deputados terem aprovado um “jabuti” no texto, que reduz a necessidade de recompor áreas de reserva legal em propriedades rurais. Eles também estão irritados com o excesso de medidas encaminhadas pela Câmara ao Senado com prazo apertado.
Segundo Davi Alcolumbre, a decisão de deixar a medida perder a validade sem votação foi adotada a partir de acordo com “vários líderes partidários”.
“Nós construímos um acordo com os líderes partidários. É uma reclamação constante dos senadores em relação aos prazos em que as medidas provisórias chegam para apreciação do Senado”, disse. Ele ressaltou a insatisfação da Casa em relação aos prazos. “Os senadores estão certos, querem mais tempo para deliberar sobre essas matérias”, afirmou.
Durante a ordem do dia na sessão da quarta, vários senadores se manifestaram contra o texto. “O projeto foi totalmente transformado, foi desvirtuado na comissão mista. Além disso, inclui mudanças no Código Florestal que vão trazer um retrocesso para o país. Até nas importações. É um projeto muito ruim para os nossos produtos”, disparou a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP).
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) denunciou que o texto da MP é “uma afronta”, que traria prejuízos à maioria dos produtores rurais brasileiros para beneficiar apenas 4% deles.
“Isso é um escárnio com a população brasileira, isso é um escárnio com a população mundial, porque não é só o impacto no meio ambiente, isso vai impactar na economia. Nenhum país desenvolvido vai querer celebrar contrato com o Brasil se ele não provar a origem lícita, ambientalmente sustentável”, disse.
O texto original da MP previa somente o adiamento do prazo para regularização de propriedades rurais fora das normas do Código Florestal de 2012, que já dava anistia a proprietários de terras que desmataram, mas respeitaram os limites anteriores à entrada em vigor do código. Porém, a comissão mista e o plenário da Câmara alteraram o marco temporal para a recomposição de áreas degradadas.
Desde 1965, os percentuais mínimos de preservação da vegetação nativa eram de 50% na Amazônia e de 20% no restante do país. Os percentuais foram elevados para 80% na Amazônia e 35% no cerrado amazônico, sendo mantidos os 20% em outros biomas.
O texto aprovado modificou os parâmetros, estabelecendo que os percentuais de proteção deveriam ser calculados a partir da data em que cada bioma foi definido em lei. No caso do cerrado, em 1989; do pantanal, do pampa e da caatinga, em 2000 – o que equivaleria a uma “anistia” a quem tem propriedades com áreas desmatadas.
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, na contramão do presidente do Senado, declarou que, embora a MP tenha sido editada por Michel Temer (MDB-SP), o governo abraça firmemente a proposta que estimula os desmatadores, sob o pretexto de que o agronegócio precisa crescer, mesmo que isso signifique sacrificar o futuro do país. Ele disse que o governo vai insistir para votar a MP. De acordo com Onyx, Bolsonaro “tem identidade” com a proposta.
“Essa medida provisória não é do nosso governo. Eu sempre defendi o agronegócio e nós vamos buscar uma solução. Eu vou dialogar com o presidente (do Senado) Davi Alcolumbre para ver se ainda encontramos alguma solução. A gente tem até a meia-noite da segunda-feira para tentar fazer o Senado votar a medida.”
