O descaso da Vale com os moradores atingidos pela tragédia de Mariana em 2015 tem uma explicação. A maior multa que a Agência Nacional de Mineração (ANM) podia aplicar em casos de agressão das grandes mineradoras ao meio ambiente era de míseros R$ 3,2 mil (três mil e duzentos reais). Para as mineradoras esse valor e nada é a mesma coisa. A impunidade e as multas irrisórias geraram o novo assassinato, pela mesma Vale, de mais 110 pessoas [até agora], em Brumadinho. Além dos quilômetros de devastação nos campos e nos rios de Minas Gerais.
Mas, eis que surge uma notícia bombástica nesta quinta-feira: o valor da multa foi elevado de R$ 3,2 para R$ 3,4 mil. Um aumento de 200 reais. Agora sim, vão acabar os rompimentos de barragens. A atualização dos valores, informada pela Agência Nacional de Mineração (ANM), saiu publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (31). É o governo Bolsonaro em ação.
Com a providencial e impressionante correção no valor, o teto da multa passará de exatos R$ 3.293,90 para R$ 3.421,06 a partir de 1º de março. Esse valor irrisório, que supostamente serviria para coibir empresas de grande porte, está em vigor desde o decreto publicado em junho de 2018, que regulamentou o Código Nacional de Mineração, de 1967. Ou seja, foi um decreto de Temer que definiu esses valores.
Mas Temer, então, mandou, ainda em 2018, uma Medida Provisória aumentando o limite das multas para R$ 30 milhões. Um aumento significativo. Digno de aplausos. Mas, como tudo de Temer, era apenas um teatro. Um jogo de cena. Ela mandou a MP e não fez o menor esforço para aprová-la. Deixou que ela caducasse. Com isso, tanto o governo quanto os parlamentares, muitos deles financiados pelas mineradoras, mantiveram o teto ínfimo das multas às mineradoras infratoras. R$ 3,2 mil (atualizado hoje para R$ 3,4 mil).
Eram essas multas irrisórias que Jair Bolsonaro tanto criticava em seus discursos. Até a véspera da tragédia de Brumadinho ele seguia atacando os órgãos responsáveis pela fiscalização. Vejam o que ele disse, em dezembro, numa entrevista:
“E essa questão ambiental, quando se fala em licença ambiental, é uma dificuldade para conseguir essa licença. E toma multa caso derrube essa árvore sem a devida licença e autorização para tal. Então essa questão de licença ambiental atrapalha quando um prefeito, governador, presidente, quer fazer uma obra de infraestrutura, uma estrada, por exemplo, quer rasgar uma estrada, quer duplicar. São problemas infindáveis”.
Não satisfeito em atacar os fiscais, ele colocou um réu por crime ambiental como Ministro do Meio Ambiente. Ainda em dezembro ele seguia batendo nos fiscais e acrescentou:
“Não vou mais admitir o Ibama sair multando a torto e a direito por aí, bem como o ICMbio. Essa festa vai acabar”, afirmou Bolsonaro, durante solenidade de formatura de cadetes aspirantes a oficial do Exército na Academia Militar das Agulhas Negras, em Resende, Rio de Janeiro.
“Quero defender, sou defensor do meio ambiente, mas não dessa forma xiita como acontece”, prosseguiu.
A Agência Nacional de Mineração é o órgão responsável pela fiscalização física das barragens. Tem que atestar se elas são seguras ou não. Se ameaçam a vida das pessoas ou não. Estão nessas multas ridículas as prováveis causas de crimes como o de Brumadinho e de Mariana.
