Conspiração do plantonista foi a gota d’água
Ataques a Fachin, Moro e atropelo a Judiciário isolam mais o petista
Inevitavelmente, a conspiração do PT para desmoralizar a Justiça e soltar Lula teria consequências. Somente os cabeças de alfinete que a armaram e promoveram, tipo Gleisi Hoffmann, ou os três deputados que entraram com pedido de habeas corpus no plantão do desembargador petista Rogério Favreto, ou o próprio Favreto, é que poderiam conceber um abuso público e despudorado, como aquele que tentaram, sem que houvesse consequências.
Mas isso vai por conta da leviandade e da total desconsideração do PT pelas instituições, a começar pela Justiça.
Voltaremos mais adiante a essa questão – antes, é preciso registrar que a carta de Sepúlveda Pertence a Lula, manifestando sua intenção de deixar a sua defesa, é uma clara consequência das aventuras de fim de semana em que o PT se meteu.
Sepúlveda, que foi assessor de Evandro Lins e Silva e colega de escritório de Vitor Nunes Leal – depois que tanto Evandro quanto Nunes Leal foram afastados do Supremo Tribunal Federal (STF) pela ditadura – foi o procurador geral da República escolhido por Tancredo Neves. Depois, foi ministro do STF, e, ao aposentar-se, tornou-se um dos principais advogados do país.
Sepúlveda foi contratado em fevereiro deste ano por Lula, após a medíocre defesa de seu advogado, Cristiano Zanin, no processo da propina do triplex, quando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) o condenou a 12 anos e um mês de cadeia, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro ilícito.
Porém, ao contratar Pertence, Lula não afastou os outros advogados, em especial Cristiano Zanin e sua esposa Valeska Teixeira – genro e filha do seu compadre Roberto Teixeira, um dos réus no processo da propina do sítio de Atibaia (na denúncia, Teixeira é citado 29 vezes por atos ilícitos).
Assim, Roberto Teixeira continuou mandando na defesa de Lula, apesar da contratação de Sepúlveda.
O resultado mais vexaminoso foi uma nota do casal Zanin-Teixeira, desautorizando Sepúlveda Pertence por haver entrado no STF com um pedido de prisão domiciliar para Lula – e atacando o ministro Luiz Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no Supremo.
A questão é que a nota do casal foi assinada por Lula (aliás, é uma nota cômica, onde se fala de “medida cautelar, “efeito suspensivo”, “recurso extraordinário”, “acórdão”, etc. Só faltam os prolegômenos da hermenêutica, ou coisa parecida, para consagrar Lula como jurisconsulto).
Tudo isso levou a um conflito que seria quase físico, se não fosse virtual, isto é, através do grupo no WhatsApp dos advogados de Lula.
Abespinhado com a folga do casal Zanin-Teixeira em relação ao ex-ministro Sepúlveda Pertence, um dos filhos deste, Eduardo Pertence, retrucou: “Não precisamos de vocês para ter qualquer tipo de protagonismo! Meu pai é e sempre será maior que vocês” – e se retirou do grupo.
Em seguida, Cristiano Zanin acusou outros advogados de Lula (pode-se imaginar quem) de “vazar” para a imprensa: “offs e mais offs e sugestões de pautas marotas de pessoas que à luz do sol juram amor a Lula e à sua liberdade mas que nas sombras estão dispostas a qualquer coisa” – e também retirou-se, com a mulher, do grupo no WhatsApp, é verdade que não sem vazar a sua mensagem para a imprensa…
Na sexta-feira, dia 13, outro filho de Sepúlveda Pertence, Evandro Pertence, entregou a Lula a carta do pai, comunicando a intenção de deixar a defesa de Lula.
Na carta, ele cita explicitamente a nota assinada por Lula que o desautorizou, os ataques a Fachin – uma estupidez tanto do ponto de vista da verdade, quando do ponto de vista da mera tática advocatícia – e a conspiração do fim de semana de 6-8 deste mês (v. Conspiração do PT para desmoralizar Judiciário fracassa).
Sepúlveda, em entrevista, disse que não soube que os deputados petistas iriam entrar com um habeas corpus, na noite de sexta-feira, dia 6, aproveitando-se do plantão ocupado por um ativista do PT que Dilma elevou a desembargador. Perguntado se foi consultado, durante o dia de domingo, pelos demais advogados de Lula, que atuavam na chicana, o ex-procurador geral disse que preferia não falar sobre o assunto.
Na carta a Lula, Sepúlveda afirma que tal ação demonstra que o PT assumirá diretamente a sua defesa. Realmente, a defesa de Lula parece aquela panela do ditado popular, em que todos mexem e a comida é um fracasso: ou insossa ou muito salgada, mas sempre intragável.
Em declarações na segunda-feira, Sepúlveda Pertence disse que ainda iria se encontrar com Lula para discutir se continua ou não no bloco dos advogados do petista.
Trata-se de um homem de 80 anos, que já percorreu todos os cargos possíveis a um jurista, com ampla fama – e bem sucedido, economicamente, na sua profissão. Quando Lula o contratou, falou-se em honorários de R$ 50 milhões, algo de que não temos confirmação, mas é corrente, nos meios jurídicos, que Sepúlveda, desde que aposentou-se no STF, não defendeu causa por menos de R$ 10 milhões.
O que faria um homem como este aguentar desaforos de Zanin e da filha de Roberto Teixeira, essas duas capacidades do Direito nacional?
No entanto, existe algo mais importante nessa comédia.
O fato de que ela é provocada porque ninguém sabe como defender um réu que, a rigor, é indefensável. O oportunismo de Lula, a farsa do perseguido, que ele encena, é incompatível com uma defesa verdadeira na Justiça.
Lula não quer defender-se das acusações. Para isso, precisaria admiti-las. Ele quer posar de perseguido pela própria Justiça. Assim, a única defesa possível é atentando contra a Justiça. E, aqui, voltamos ao ponto que mencionamos no início deste artigo.
Estamos longe de achar que as instituições que existem no Brasil são perfeitas. Mas, quem pode mudá-las é o povo. Enquanto acumulamos para ter força – popular, democrática – suficiente para melhorá-las, ou mesmo substituí-las, é dentro, ou com as atuais instituições, que a luta do povo se desenvolve, cresce, se amplia, se aprofunda.
A ideia de que uma minoria pode esculhambar – desculpem os puristas, pelo vocábulo – com as instituições para tomar o poder ou para tornar impune um ladrão, é, sucintamente, coisa de fascista.
A conspiração do fim de semana, aproveitando-se de um infiltrado pelo PT no TRF-4, mostra bastante esse caráter do petismo – e, certamente, não é o único sinal ou sintoma.
Um jurista, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), Magid Nauef Láuar, declarou que “o quinto constitucional hoje é preenchido pelo advogado fracassado”.
O “quinto constitucional” é o mecanismo legal usado por Dilma para nomear Rogério Favreto para o TRF-4, onde seu voto vale tanto quanto o de desembargadores que entraram na magistratura por concurso. Favreto, pelo jeito, é mais chegado às conspirações de final de semana do que às lides do Direito.
E, pelo amor de Nosso Senhor Jesus Cristo, que não apareça algum petista para dizer que todos os presidentes fazem a mesma coisa.
Não é verdade. O presidente Sarney, por exemplo, indicou Sepúlveda Pertence para o STF.
CARLOS LOPES
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