O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sancionou nesta sexta-feira (19) o projeto de lei que permite à NSA (Agência de Segurança Nacional) coletar informações de estrangeiros e um número não conhecido de cidadãos estadunidenses. A renovação da medida – criada no governo de W. Bush e renovada com Obama – já havia sido aprovada pelo Congresso e aguardava a sanção presidencial.
Edward Snowden, ex-funcionário da NSA e responsável por vazar milhares de documentos da agência sobre espionagem massiva, afirmou no Twitter que a medida significa que toda a comunicação não criptografada que passará pelos EUA nos próximos 6 anos, prazo de vigência do projeto de lei renovado, será coletada e analisada por Washington.
A lei permite que as agências de inteligência dos EUA vasculhem vastas quantias da comunicação na internet de cidadãos estrangeiros por meio de companhias como Facebook e Google — sem mandato judicial.
Para os americanos, o ponto polêmico do programa de vigilância massiva é que, quando um cidadão dos EUA entra em comunicação com alguém do outro lugar do mundo, este diálogo pode ser obtido pela NSA ou o FBI, sem prévia autorização da Justiça. A outra grave ilegalidade cometida por Washington ao espionar cidadãos em todo o mundo, não parece ser uma preocupação de muitos na terra do Tio Sam – com raríssimas exceções.
Depois do escândalo causado em 2013 pelas revelações do ex-analista da NSA Edward Snowden, a Casa Branca deu a entender que pretendia limitar os programas de espionagem criados por W. Bush após os atentados de 11 de setembro. Contudo, também neste caso, o governo Obama não entregou o que prometeu e a mudança real foi insignificante, pois o limite aprovado afetou apenas o território norte-americano, com relação a limitar a armazenagem de bilhões de chamadas locais. Enquanto isso, a liberdade de Washington para espionar cidadãos e governos estrangeiros permaneceu intocada.
Isso aconteceu durante o governo Obama, apesar da farta documentação vazada por Snowden mostrar que, com a espionagem no exterior, o governo dos EUA buscava “obter vantagens diplomáticas de países aliados, como Alemanha e França, e vantagens econômicas do Japão ou do Brasil”. Tudo isso, claro, sob o pretexto de conter “o terrorismo”.
S. SILVA
