O Tribunal Regional Federal da 4ª Região de Porto Alegre (TRF-4) negou nesta quarta-feira (31) por unanimidade um pedido da defesa do ex-presidente Lula, para afastar o juiz Sérgio Moro da condução do processo do sítio em Atibaia, no qual ele é réu juntamente com outras 12 pessoas. O julgamento foi realizado nesta quarta-feira (31) na sede da corte, em Porto Alegre.
Os desembargadores Antônio César Bochenek e Victor Luiz dos Santos Laus acompanharam o relator João Gebran Neto. De acordo com Gebran Neto, as questões apresentadas pela defesa de Lula já foram analisadas pela 8ª Turma em outras ações semelhantes. A defesa de Lula entrou com pedido de exceção de suspeição, pedindo que o juiz natural seja afastado do caso. Não é a primeira vez que a defesa de Lula perde pedidos para afastar Moro. O TRF-4 já rejeitou vários pedidos feitos através de diferentes tipos de recurso.
Na terça-feira (30) o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, já havia rejeitado um pedido da defesa de Lula para que a Corte impedisse a prisão do ex-presidente. No pedido, os advogados usaram como argumento o voto de Gilmar Mendes em favor de Eduardo Cunha (PMDB). Eles justificaram o pedido “apenas como forma de reforçar o descabimento e a desproporcionalidade da execução açodada da pena”. Humberto Martins justificou que o STF já admitiu a execução de pena após condenação em segunda instância, levando em conta que recursos a tribunais superiores não podem rediscutir os fatos julgados na primeira e segunda instância.
Os reveses de Lula no Judiciário não param por aí. Na terça-feira (30), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, disse que não vai colocar em pauta a rediscussão da prisão de condenado após julgamento em segunda instância. Ela afirmou que “o Supremo não se submete a pressões para fazer pautas. A questão foi decidida em 2016 e não há perspectiva de voltar a esse assunto”.
Lula é investigado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal (MPF) acusa Lula de ter recebido propina para facilitar seis contratos firmados entre a Petrobrás e a Odebrecht e a OAS. Os valores foram repassados a Lula em reformas realizadas no sítio de Atibaia, dizem os procuradores. A peça de denúncia afirma que as melhorias no imóvel totalizaram R$ 1,02 milhão.
O sítio de Atibaia está registrado em nome de Fernando Bittar, filho de Jacó Bittar, ex-prefeito de Campinas pelo PT e Jonas Suassuna. Os dois são sócios de Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente. Porém, segundo o MPF, há provas de que, da mesma forma que o imóvel do Guarujá, Lula esteja ocultando patrimônio e que, para isso as figuras acima citadas não passam de laranjas. A Polícia Federal encontrou elementos que comprovariam que o sítio pertence, na verdade, ao ex-presidente. Entre eles estão bens pessoais, roupas e indícios de visitas frequentes ao imóvel. A denúncia afirma que entre 2011 e 2016, Lula esteve no local cerca de 270 vezes.
Mais uma vez, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, emitiu comunicado para reclamar da decisão. “A consolidação perante os tribunais brasileiros do entendimento de que o juiz Sérgio Moro não perdeu a imparcialidade para julgar Lula a despeito das relevantes provas em sentido contrário apresentadas pela defesa reforça a importância do comunicado feito ao Comitê de Direitos Humanos da ONU em julho de 2016 de que o ex-Presidente não teve direito a um julgamento justo, imparcial e independente”, diz a nota.
