O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou os recursos apresentados pela defesa do ex-governador e ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB), condenado a 20 anos e um mês de prisão – no processo do mensalão tucano – pelos crimes de peculato (apropriação indevida ou subtração de bem) e lavagem de dinheiro.
A maioria dos cinco desembargadores da 5ª Câmara Criminal manteve, por três votos contra e dois a favor, a decisão da segunda instância. O julgamento, realizado na terça-feira (24), não decidiu, porém, quando ele será preso.
Os desembargadores analisaram os embargos infringentes, apresentados depois do tribunal negar, em agosto, o recurso à condenação em primeira instância – ocorrida em 2015. A defesa ainda pode pedir embargos de declaração, que não mudam mais a sentença. Só então o TJMG considera que os recursos estarão encerrados.
O relator Julio Cesar Lorens rejeitou o recurso e votou pela condenação. Ele destacou que as investigações sobre o caso mostram que Azeredo não foi apenas beneficiário do esquema que desviou recursos de estatais mineiras, mas um dos autores intelectuais do esquema.
“Foi um dos autores intelectuais dos delitos, pois engendrou plano delituoso com os demais agentes o qual foi colocado em prática com ampla divisão de tarefas. Assim, tinha poder de decisão sobre a prática dos atos, portando-se como autor e, em consequência, deve ser, por eles, responsabilizado”, disse o relator.
Os desembargadores Pedro Vergara e Adilson Lamounier votaram pela negação dos embargos infringentes. Alexandre Victor de Carvalho e Eduardo Machado foram favoráveis à tese da defesa.
Segundo a denúncia, o mensalão tucano desviou recursos para a campanha eleitoral de Azeredo, que concorria à reeleição ao governo do estado, em 1998. Parte do dinheiro foi desviada por meio de patrocínios a eventos esportivos. O principal operador do esquema era o publicitário Marcos Valério, que está preso por seu envolvimento em outro esquema de corrupção, que ficou conhecido como mensalão do PT.
Na porta do tribunal, grupos fizeram manifestação pedindo a prisão para todos os corruptos. Uma grande faixa pedia o fim da impunidade.
Defesa do tucano repete Lula e diz que seu cliente é ‘perseguido’ pela Justiça
Castellar Modesto Guimarães Filho, advogado do tucano Eduardo Azeredo, que teve sua condenação a 20 anos de prisão confirmada pelo Tribunal de Justiça de Minas, na terça-feira (24), repetiu a ladainha – em moda nos dias de hoje – de que seu cliente está sofrendo uma “terrível” perseguição da Justiça. “A acusação não conseguiu provar envolvimento direto de meu cliente nos crimes apontados”, reclamou o advogado. “Meu cliente não é culpado e estão cometendo uma injustiça contra ele”, acrescentou.
A estratégia do tucano é exatamente a mesma de Lula. Os dois repetem à exaustão não haver provas de seus crimes – apesar delas existirem em abundância – e acusam a Justiça brasileira de estar fazendo perseguição política. Tanto num quanto no outro caso, o plano não está dando certo. Lula já está preso, condenado em segunda instância, e o ex-governador de Minas começará em breve a cumprir a sua pena. A sentença de Azeredo prevê o início do cumprimento da pena quando esgotados os recursos no TJ-MG.
