Temer editou a Medida Provisória Nº 830/2018, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (22), extinguindo o Fundo Soberano do Brasil (FSB). Segundo o art. 2º da MP, “Os recursos do extinto FSB, pertencentes à União, serão destinados ao pagamento da Dívida Pública Federal”.
A medida causou “indignação” nas hostes petistas e entorno. A executiva nacional do PT divulgou nota de repúdio à extinção do FSB, “criado em 2008 pelo ex-presidente Lula” e que “tinha como objetivo acumular saldos monetários obtidos em anos de maior crescimento econômico a serem aplicados em ativos variados que garantiriam rendimentos futuros ao país”.
No último dia 8, já havia sido feito um resgate de R$ 3,5 bilhões do fundo, deixando um saldo próximo a R$ 500 milhões. O Ministério da Fazenda informou que o dinheiro resgatado iria para o caixa do Tesouro Nacional, precisamente para a vala comum do superávit primário, reserva para gasto com juros.
Temer não fez nenhuma novidade. Sua medida – tal qual gêmeos siameses – é uma cópia do que foi feito em 2014 no governo Dilma, quando foram desviados R$ 3,5 bilhões do fundo para o superávit primário. Em setembro daquele ano, o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu o uso dos recursos do fundo para gasto com juros. “O Fundo Soberano é poupança primária, portanto pode ser utilizado”, afirmou, à época.
Não se tem conhecimento que o dito fundo tenha servido para incentivar algum “projeto estratégico”. Até porque não havia como “acumular saldos” obtidos em anos de crescimento, pois em 2009 o PIB foi negativo (-0,9%). No ano seguinte, o PIB cresceu 7,5%, mas sobre uma base deprimida. Com Dilma, a partir de 2011, a economia desceu ladeira abaixo até chegarmos ao fundo do poço, com a maior recessão da história do país.
VALDO ALBUQUERQUE
