Após a reforma da Previdência ter ido para o vinagre, o governo anunciou na segunda-feira (19) uma “nova pauta prioritária”, que inclui 15 projetos na área econômica, exacerbando a política neoliberal de Temer/Meirelles, como a privatização da Eletrobrás (PL 9463) e a autonomia do Banco Central – e também algumas perfumarias que já tramitam no Congresso.
Mesmo sem poder votar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) até 31 de dezembro deste ano, tempo de duração da intervenção no Rio de Janeiro, Meirelles ainda tentou insistir que a reforma da Previdência é “prioritária” e “fundamental”.
Segundo o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, a definição da “nova” pauta se deu após a conclusão de que o governo não tinha votos suficientes para aprovar a reforma: “Tivemos que concluir que efetivamente não se poderia iniciar a discussão que nós tínhamos programada para dia 19, a discussão da reforma da Previdência e nem poderíamos encaminhar votação”, disse.
A privatização da Eletrobrás, caso seja aprovada, significaria o desmonte total do setor elétrico, estratégico ao desenvolvimento nacional. Desmonte este iniciado no governo Fernando Henrique, continuado nos governos Lula e Dilma/Temer. Um dos principais crimes contra a estatal se deu no governo da sra. Rousseff, com a Medida Provisória 579, forçando uma baixa nas contas de energia, mas jogando o ônus sobre a Eletrobrás. Enquanto isso, as distribuidoras, em sua maioria multinacionais, aumentaram os seus lucros.
O projeto de lei de privatização da Eletrobrás prevê o pagamento da indenização (R$ 62 bilhões) devida às distribuidoras de energia durante 30 anos, mediante a cobrança de uma taxa extra na conta de luz.
O governo desenterrou a proposta de autonomia do BC, defendida entusiasticamente por Meirelles desde os tempos em que era presidente da instituição no governo Lula. É uma forma de tentar “acalmar” os bancos – que seriam os principais beneficiários da reforma da Previdência -, que na prática já controla a autoridade monetária. Com a independência, um governo eleito pelo voto popular ficaria impedido de ditar a política monetária e os bancos, sobretudo estrangeiros, ficariam com total controle. Mas, de acordo com o ministro da Fazenda, não há “garantia” de que o texto será aprovado.
A pauta prevê a reforma do PIS/Cofins, fontes de financiamento da Seguridade Social. Para quem alardeia um suposto déficit na Previdência, querer alterar PIS/Cofins é querer rebaixar a receita.
O PL 6621, sobre as agências reguladoras, prevê autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira. Ou seja, ficariam ainda mais livres para servirem de guarda-chuva para os monopólios, em seus respectivos setores.
A pauta prevê ainda Depósitos voluntários no Banco Central (PL 9248); redução da desoneração da folha (PL 8456); Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais (PL 9215); Marco legal de licitações e contratos (PL 6814): o projeto revoga a atual Lei de Licitações e Contratos (8.666/93), a Lei do Pregão (10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC, Lei 12.462/11); Nova lei de finanças públicas (PL 295); Regulamentação do teto remuneratório (PL 6726); Cadastro positivo (PL 441); Duplicata eletrônica (PL 9327); Distrato (PLS 774); Atualização da Lei Geral de Telecomunicações; e Extinção do Fundo Soberano.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que, embora não tenha sido incluído na pauta, o governo pretende adiar o reajuste dos servidores e alterar a alíquota da Previdenciária dos servidores públicos federais.
Enfim: projetos antinacionais e medidas inócuas não irão irá tirar o país do buraco em que se encontra pelo simples e bom motivo que os juros reais na estratosfera continuarão pilhando o país.
VALDO ALBUQUERQUE
