O governo Michael Temer está tentando liquidar a Infraero, conforme o jornal O Gobo de segunda-feira (9), entregando 54 aeroportos que ainda estão sob sua administração, para iniciativa privada, leia-se capitais estrangeiros, que já dominam os aeroportos privatizados.
A venda inclui o aeroporto de Congonhas em São Paulo, segundo mais importante do país e o mais cobiçado entre os que estão nesse pacote. O de Santos Dumont no Rio de Janeiro é o segundo da lista, tendo na sequência os aeroportos de Belém, Manaus, Curitiba e Goiânia.
Iniciada em 2011/2012, no governo Dilma, a experiência de privatização dos aeroportos não poderia ser mais desastrosa.
A concessionária do aeroporto de Viracopos não pagou outorgas devidas e quer devolvê-lo ao governo, depois de contar com mais de 60% dos recursos investidos bancados pelo BNDES.
Concessionários de outros aeroportos querem que o valor e os prazos de pagamento do que devem a União sejam ampliados para favorecê-los. A relicitação, ampliando vantagens, tem estudos prontos. A privatização do Galeão está contaminada de corrupção, com o nome de Moreira Franco, atual ministro de Minas e Energia, investigado pela Lava Jato.
O ex-executivo da Odebrecht, Benedicto Júnior, afirmou em depoimento que ele autorizou Cláudio Melo Filho, diretor de relações institucionais da empreiteira, a liberar R$ 4 milhões em propina a Moreira Franco para ele “não atrapalhar” a Odebrecht no Galeão. Júnior disse que o codinome de Moreira nas planilhas do departamento da propina da Odebrecht era “primo” devido ao parentesco com Cláudio Melo.
“Ele era uma pessoa muito próxima do núcleo duro do governo federal. Ele era representante do PMDB mais forte, ligado ao vice-presidente Temer. É provável que eles pudessem nos retaliar com alguma coisa, já que ele tinha um poder muito grande na Secretaria de Aviação e o Galeão tinha uma série de demandas até a sua efetiva implantação e operação pós a entrada no privado. Ele poderia criar alguma dificuldade”, disse Benedicto Júnior no depoimento dado à PGR.
A Infraero foi uma das mais bem sucedidas estatais do governo federal, premiada internacionalmente pela sua eficiência e relevantes resultados sociais.
Trabalhando com a ideia de subsídios cruzados, manteve o sistema aeroportuário nacional, sustentando aeroportos deficitários, mas indispensáveis, através de operações dos grandes aeroportos, como o de Guarulhos, Congonhas, Galeão e Santos Dumont.
Depois de golpeada, retalhada, assumindo passivos e repassado ativos para as privatizadas, a decisão de tentar sua liquidação final, para arrecadar, dizem R$ 15 bilhões, será ou seria mais um capítulo, da fúria privativista, submissa aos obtusos ditames da dívida pública, corrompida pelas taxas de juros mais altas do planeta.
