O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região negou, na terça-feira (16), mais um recurso apresentado pelos advogados da deputada federal Cristiane Brasil (PTB/RJ), que está impedida pela Justiça de assumir o Ministério do Trabalho.
Os advogados da deputada apresentaram à Justiça embargos de declaração, argumentando que não teria sido respeitado o princípio do juiz natural e que a 1ª Vara Federal de Teresópolis estaria competente para julgar o caso. A defesa alegou ainda que a parlamentar preencheria os requisitos legais para assumir a pasta.
O juiz Vladimir Vitovsky respondeu que o caso está resolvido. De acordo com o magistrado “está mantida a competência da 4ª Vara Federal de Niterói para julgar a ação popular”.
Na segunda (15), um terceiro recurso tinha sido negado pela Justiça. Outros dois, protocolados no TRF-2, também foram negados pela segunda instância. Agora, todos os recursos que a Advocacia Geral da União (AGU) e os advogados de Cristiane Brasil poderiam tentar no Rio de Janeiro foram esgotados. As novas tentativas para que ela assuma o ministério terão que ser feitas em Brasília.
Filha do presidente do PTB, Roberto Jefferson, a deputada foi indicada por Temer, que pretendia com isso comprar o apoio do partido ao assalto à Previdência. O petebista é um conhecido velhaco, que chegou a confessar ter recebido R$ 4 milhões para apoiar o governo Lula, crime pelo qual foi condenado na Ação Penal 470, conhecida como “mensalão” do PT. O PTB esteve na base aliada de Dilma e continuou com Temer.
Mas a manobra fez água depois que surgiram informações que Cristiane tem dívidas trabalhistas com ex-funcionários. Ela foi condenada na Justiça Trabalhista a pagar mais de R$ 60 mil em indenização a um ex-motorista que contratou sem assinar a carteira.
