O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira (10) pedido de liminar que buscava suspender a condenação do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB). De acordo com o ministro Jorge Mussi, a defesa teria que demonstrar que houve constrangimento ilegal, o que, segundo ele, não ocorreu.
“É cediço que o deferimento do pleito liminar em sede de habeas corpus, em razão da sua excepcionalidade, enseja a demonstração e comprovação, de plano, do alegado constrangimento ilegal, o que não ocorre in casu. Ante o exposto, indefere-se a liminar”, afirmou o magistrado, em seu despacho.
O tucano Eduardo Azeredo foi condenado em dezembro de 2015 pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro no chamado mensalão tucano. Em 1ª instância ele foi condenado a 20 anos e 11 meses de prisão no processo do mensalão tucano. Azeredo foi presidente nacional do PSDB.
Em mais uma medida protelatória, a defesa alegou nulidades no julgamento do TJMG. Além do pedido de liminar para suspender os efeitos da condenação, ela pediu um novo julgamento da causa pela corte de origem. Com isso, a pena foi reduzida para 20 anos e 1 mês de prisão. No TJMG, o julgamento dos embargos infringentes da defesa está marcado para o próximo dia 24. Ainda não há data prevista para o julgamento do mérito do habeas corpus pela Quinta Turma do STJ.
Outro argumento da defesa é de que a condenação tanto pela juíza como pelo TJMG é por um número de crimes maior do que o pedido pelo Ministério Público. “O MP pediu três peculatos e a juíza e o TJ o condenaram em 7 peculatos”, afirmou. O tribunal não só pode fazer isso, como pode aumentar ou diminuir a pena imputada em instâncias inferiores.
Caso a sentença seja confirmada, a Justiça pode executar a pena e Azeredo ser preso, como o que aconteceu com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula foi o primeiro ex-presidente da República a ser condenado e preso pela Justiça por crime comum. Ele foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP), preso e levado para uma sala especial na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, no sábado (7).
Em 2017, o mesmo TJMG manteve a condenação do ex-governador Eduardo Azeredo no mensalão tucano. Na 2ª Instância, o Tribunal de Justiça de Minas reduziu a pena para 20 anos e um mês. Mas, os desembargadores decidiram não prender Eduardo Azeredo. Ele responde ao processo em liberdade. Com a decisão sobre o caso de Lula, a decisão no caso de Azeredo deve ser a mesma.
