Em seguida o ministro Luiz Edson Fachin rejeitou mais um pedido de liberdade apresentado pela defesa
Por 5 a 0, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu negar o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reverter a sua prisão. O julgamento, no plenário virtual, começou na última sexta-feira, 4, e foi concluído nesta quinta-feira, 10, com o voto do ministro Celso de Mello. O decano disse que não concorda com a prisão em segunda instância, mas, como foi voto vencido no plenário da Corte, respeitava o princípio da colegialidade.
Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo envolvendo o triplex no Guarujá. Como a ação já foi analisada pela segunda instância da Justiça, (no caso de Lula, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região), sua prisão foi decretada no início de abril.
Em seu voto, Celso de Mello lembrou que o plenário do Supremo negou o pedido de Lula de aguardar em liberdade até o esgotamento de todos os recursos ou até uma decisão final do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no caso do triplex do Guarujá (SP).
No início de abril, o STF negou um habeas corpus da defesa, abrindo caminho para a decretação da prisão, que ocorreu dia 5. Em 6 de abril, quando Lula ainda não tinha se entregado, a defesa apresentou um ação no Supremo, com pedido liminar para evitar sua prisão, que foi negado no dia seguinte pelo relator. A defesa recorreu dia 13. Em parecer, a Procuradoria Geral da República pediu a manutenção da decisão de Fachin.
Nesta mesma quinta-feira, o ministro Luiz Edson Fachin, rejeitou mais um pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Lula. Fachin negou seguimento ao pedido, ou seja, entendeu que não sequer poderia ser analisado.
O novo recurso de Lula foi apresentado contra decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em março, negou habeas corpus ao ex-presidente. Na prática, se o pedido fosse aceito, impediria a prisão do petista. No mês passado, o ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ, enviou o processo, de 2 mil páginas, para o Supremo. O caso foi registrado somente nesta quinta no sistema processual do STF.
