O Senado aprovou na terça-feira (3), por 40 votos a favor e 24 contra, além de uma abstenção, a medida provisória que concede a Moreira Franco, um dos principais aliados de Temer, o benefício do foro privilegiado. Acusado de integrar o “quadrilhão do PMDB”, ele poderia ter sua investigação enviada para o juiz Sérgio Moro, na primeira instância, caso a MP fosse rejeitada.
A Medida Provisória 782/2017, que altera a estrutura administrativa do Executivo e concede à Secretaria-Geral da Presidência, posto ocupado por Moreira Franco, o status de ministério, foi feita sob medida para proteger o peemedebista com a prerrogativa de foro por função, que garante o privilégio de ser julgado pelos tribunais superiores.
No início do ano, Moreira ocupava o cargo de secretário-executivo do Programa de Parcerias para Investimentos (PPI), quando foi citado nas denúncias envolvendo o Grupo JBS. Em 31 de maio, a MP foi assinada pelo presidente da República. O agora ministro também foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República, junto com Temer e o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, por organização criminosa.
Segundo a PGR, a quadrilha peemedebista recebeu pelo menos R$ 587 milhões em propina nos últimos anos, e Temer sempre esteve no comando do esquema de corrupção. O texto perderia validade no próximo dia 11 e quase foi derrubada na Câmara em 26 de setembro, quando o governo só conseguiu aprová-la com diferença de cinco votos (203 a 198).
O clima esquentou no plenário do Senado durante a análise de um destaque, que pretendia retirar da secretaria ocupada por Moreira Franco o status de ministério. Como a votação do texto-base havia sido nominal, a votação do destaque foi realizada de forma simbólica, seguindo o regimento.
Na votação simbólica, os senadores levantam a mão para se posicionar contra o destaque. Os parlamentares contrários à medida diziam que havia maioria para retirar o status de ministério da pasta. O presidente da Mesa, Eunício Oliveira (PMDB/CE), alegou que não e considerou o texto aprovado sem alterações. Isso gerou protestos e o pedido para que houvesse a contagem das mãos levantadas, o que não aconteceu.
