A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Primeira Região (Amatra1 – Rio de Janeiro), divulgou nota nesta quarta-feira (17) repudiando a declaração do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, na qual ele afirma que a Justiça do Trabalho deveria “acabar”. “Ela é a babá mais cara do mundo. Você não tem defesa na Justiça do Trabalho. Nós tínhamos que acabar com a Justiça do Trabalho, porque ela é uma excrescência brasileira, e julgar na Justiça comum”.
A declaração foi feita exatamente em um momento em que a Justiça do Trabalho impediu sua filha, a deputada licenciada Cristiane Brasil (PTB-RJ), de tomar posse no Ministério do Trabalho devido a uma condenação trabalhista. Cristiane fora condenada a pagar mais de R$ 60 mil em indenização a ex-funcionários que não tinham a carteira assinada e não receberam todos os seus direitos.
Por isso, a Anamatra esclarece que “é evidente a motivação contra a Justiça do Trabalho: após ação popular da advocacia trabalhista carioca, sua filha, a deputada licenciada Cristiane Brasil (PTB-RJ), foi impedida, pela Justiça Federal, ressalte-se, de assumir o cargo de Ministra do Trabalho, justamente por colecionar condenações trabalhistas, utilizando-se de artifícios processuais para postergá-las, tornando-se, portanto, inapta para a pasta”.
A entidade aponta que “Cristiane Brasil foi condenada pela Justiça do Trabalho por descumprir a obrigação básica e primordial, qual seja, não assinar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de seus empregados – principal instrumento para garantia dos deveres e direitos do trabalhador”, o que deixa clara a necessidade do órgão: é o “setor do Poder Judiciário incumbido de equilibrar as relações entre capital e trabalho e impor limites à exploração da pessoa humana, conforme orientam a Constituição Federal brasileira e inúmeros tratados internacionais dos quais o País é signatário”.
Sobre a acusação de babá de luxo, a Anamatra ressalta que é o mais eficiente setor do judiciário. “O 13º Relatório Justiça em Números, divulgado em 2017 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta que o índice de processos não solucionados nas varas trabalhistas do País é de 6,8%, enquanto o índice médio do Judiciário é de 73%”.
