Segundo a ética lulista, juiz que recebe auxílio-moradia não tem moral para condenar políticos e empresários que se associam para roubar bilhões do Estado brasileiro.
Este é o lema da nova campanha do PT na internet. O vale-tudo para difamar o Judiciário, visando intimidá-lo e forçá-lo a recuar da condenação do ex-presidente, produziu outra manifestação de obscurantismo.
Lula foi condenado na primeira e na segunda instância porque estavam muito bem fundamentadas as provas de que o triplex era parte da propina paga por vantagens indevidas que ele concedia à OAS em contratos da Petrobrás.
Não vamos falar de valores. São por demais assimétricos e não precisamos perder tempo explicando isso. Vamos direto ao ponto: Lula cometeu crime? Sim. Que crime cometem os magistrados que recebem auxílio-moradia? Nenhum.
O artigo 65 da Lei da Magistratura, de 1979, e seu parágrafo II dizem o seguinte:
Art. 65 – Além dos vencimentos, poderão ser outorgadas aos magistrados, nos termos da lei, as seguintes vantagens:
II – ajuda de custo, para moradia, nas localidades em que não houver residência oficial à disposição do Magistrado.
A lei diz que o auxílio-moradia só será vedado ao magistrado se na localidade em que atua houver residência oficial à disposição. A lei fala em residência oficial e não em residência particular, residência própria. A lei não diz que juiz que possui imóvel residencial na localidade não pode receber auxílio-moradia. A lei diz que pode. Só não pode se houver residência oficial à disposição dele.
A lei pode ser mudada, atualizada, melhorada? Pode. Quase 40 anos depois de sua promulgação, não parece razoável continuar a pagar auxílio-moradia ao juiz que possuir imóvel residencial na localidade em que atua.
Mas não é isso que os cacarejos petistas procuram obter. O que eles pretendem é que Lula permaneça impune. O PT diz que só aceita o “julgamento das urnas”.
É um engano. As urnas julgam a política. Quem julga os crimes e manda prender é a Justiça.
E que ninguém se impressione. Vindo do PT, o papo de resistência é puro blefe.
S.R.
