Foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, na quarta-feira, o projeto que permitirá a demissão de servidores públicos. O projeto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), ao Projeto de Lei Complementar (PLS 116/2017) da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE).
O texto – elaborado dentro de um conjunto de ações do governo que visa o desmonte do serviço público, como a abertura de PDV (demissões “voluntárias”), congelamento salarial do funcionalismo e terceirizações, permite a demissão de servidor público estável por “insuficiência de desempenho”, abrangindo todos os Poderes da República, nos níveis federal, estadual e municipal. Conforme o projeto, o servidor será avaliado, levando em conta “inovação, responsabilidade, capacidade de iniciativa, foco no usuário/cidadão”, entre outros itens, criados para motivar a demissão.
O projeto foi amplamente repudiado por entidades de todo o país. Para José Ailton Pinto de Mesquita, coordenador do Sindjufe/MS (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União em Mato Grosso do Sul), “sob a falsa premissa de se tratar da avaliação periódica dos servidores públicos da União, Estados e Municípios, e sobre os casos de exoneração por insuficiência de desempenho, o PLS 116/17 é a ferramenta pela qual as vagas destinadas a terceirizados serão disponibilizadas, preenchidas por trabalhadores em situação vulnerada frente a patrões em condições infinitamente superiores de negociação. E o pior: sem a Justiça do Trabalho para garantir o mínimo de dignidade a essa relação empregatícia”, afirma.
Além disso, ressalta, Gilberto Melo, coordenador-geral do Sindjuf/SE, “a proposta prevê que servidores concursados e estáveis sejam punidos com a exoneração por aqueles que ocupam cargos políticos, favorecendo ainda mais esta classe, a política, que se acha dona do Brasil. Vemos isso como uma estratégia covarde de fortalecer a política do Estado Mínimo e enfraquecer o serviço público, num momento de total fragilidade e incerteza político-econômica em todo o país”.
Contra o projeto, os servidores públicos convocam novas mobilizações em Brasília, e intensificação da campanha contra o projeto para barrar a tramitação do texto que ainda deve passar pela Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Transparência e Governança antes de seguir para votação no plenário do Senado.
