O senador Agripino Maia (RN), ex-presidente nacional do DEM, tornou-se réu pela segunda vez no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (12).
A Segunda Turma do STF decidiu por 3 a 2 que há evidências de que Agripino cometeu crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e uso de documento falso, em 2010. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, o ex-presidente do DEM pediu e recebeu propina de R$ 1,15 milhão de um empresário para execução de contrato para inspeção veicular ambiental em Natal.
Os ministros Ricardo Lewandowski (relator), Edson Fachin e Celso de Mello votaram para que fosse aceita a denúncia e a ação contra Agripino continuasse. Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram contra.
É a segunda vez que Agripino vira réu no STF. Em dezembro, a Primeira Turma aceitou denúncia de corrupção contra o senador. Segundo a denúncia da PGR, Agripino aceitou propina da OAS para atuar em favor da empreiteira na liberação de repasses do BNDES para a construção do estádio Arena das Dunas, utilizado na Copa do Mundo de 2014. De acordo com a denúncia, Agripino pressionou e mudou parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.
A PGR aponta que o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE) deixou de informar ao BNDES e ao TCU (Tribunal de Contas da União) que as informações apresentadas pela OAS sobre o projeto estavam incompletas, o que não permitiria analisar se havia superfaturamento na obra, condição que poderia suspender os repasses do banco estatal Como não houve a comunicação de irregularidades, o financiamento foi liberado. Posteriormente, em 2016, o TCE-RN constatou sobrepreço e superfaturamento de R$ 77 milhões na obra.
A PGR aponta que Agripino agendou em seu apartamento um encontro entre o relator do processo da Arena no TCE-RN, representantes da OAS e representantes do governo estadual para tratar da liberação da obra. Segundo a Procuradoria, por causa da atuação em favor da OAS, o senador recebeu R$ 250 mil em doações ao partido, que foram declaradas à Justiça Eleitoral, e pelo menos R$ 645 mil em dinheiro.
Na Primeira Turma, a decisão de torná-lo réu foi tomada por 4 a 1. Votaram a favor do recebimento da denúncia os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello. O ministro Alexandre de Moraes votou contra.
Sete presidentes de partidos e um ex-presidente (Agripino) estão às voltas com processos na Justiça. Pelo menos cinco estão com processo no STF – Gleisi Hoffmann (PT), Ciro Nogueira (PP), Marcos Pereira (PRB), Romero Jucá (PMDB-MDB) e Gilberto Kassab (PSD). Kassab e Marcos Pereira estão licenciados das suas siglas. Geraldo Alckmin (PSDB) vai responder processo no STJ e é candidato a presidente da República. E Roberto Jefferson (PTB) é alvo da Operação Registro Espúrio que apura fraude e propinas nos registros de sindicatos no Ministério do Trabalho. Foi até pedida a sua prisão pela PGR, mas o ministro Edson Fachin negou.
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