O Partido Pátria Livre do Rio Grande do Sul (PPL-RS) reafirmou, em reunião do último dia 20, sua posição contrária à proposta do governo Sartori (PMDB-RS) de adesão do estado ao pacote de arrocho fiscal do governo federal.
O partido destaca que a adesão ao chamado Regime de Recuperação Fiscal do governo federal não irá solucionar a situação do estado, já que em 2017, após anos de continuado pagamento, o valor da dívida do estado chegou a R$ 57 bilhões. “E deverá ultrapassar os R$ 80 bilhões, pois os juros continuarão incidindo e aumentarão a dívida”, afirmou.
A resolução assinada pelo presidente estadual da sigla, Werner Rempel, relembra que a adesão ao programa federal “exige autorização de privatização de empresas do setor financeiro, de energia, de saneamento, e outros”, relembrou.
“Ou seja, exige a privatização das estatais CEEE, CRM, SULGÁS, CORSAN e dos bancos públicos BANRISUL, BRDE e BADESUL. Ainda, requer a alienação de ativos, congelamento de salários, não realização de concursos e promoções asseguradas em planos de carreira, e a renúncia ao direito de mover ações judiciais que questionem a dívida com a União e o pagamento de juros”, denunciou Werner.
SAÍDAS
O PPL-RS aponta uma saída para a crise de financiamento do estado. “As soluções são claramente de outra ordem: enfrentar a sonegação fiscal (que, em 2016, foi de R$ 7,8 bilhões); rever os incentivos fiscais para as grandes empresas (em 2017, somaram mais de R$ 9 bilhões); revogar os efeitos negativos da Lei Kandir e buscar o seu devido ressarcimento; continuar na luta pela atualização contábil desta dívida, que já foi paga”, enfatiza o partido.
A resolução aprovada delibera que “seu representante na Assembleia Legislativa, Deputado Estadual Bombeiro Bianchini, vote contra o PLC n° 249/2017 e os projetos que retiram a necessidade de plebiscito para a privatização de empresas estatais”.
