A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, confirmou, na quinta-feira (7), ao Supremo Tribunal Federal (STF), a abertura de inquérito contra seis senadores do PMDB-MDB, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo e os ex-ministros Helder Barbalho e Guido Mantega.
O ministro Edson Fachin já havia autorizado o início do inquérito para apurar pagamentos do grupo JBS ao MDB nas eleições de 2014, com base em depoimentos de executivos da J&F.
Como faltava definir quem seriam os investigados, o inquérito estava na fila para começar. Agora ele será aberto porque Raquel Dodge informou ao Supremo, através do comunicado desta quinta-feira, que considera já existirem elementos e nomes para o início da investigação. Os investigados serão os senadores do MDB, integrantes do chamado “quadrilhão do PMDB”. São eles Renan Calheiros (AL), Jader Barbalho (PA), Eduardo Braga (AM), Eunício Oliveira, Valdir Raupp (RO) e Dario Berger (SC). Além deles, os ex-ministros Helder Barbalho, do MDB, e Guido Mantega, do PT, também serão investigados.
As suspeitas foram levantadas nas colaborações premiadas do executivo Ricardo Saud, do grupo JBS, de Joesley Batista, dono do grupo, e do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado.
Ricardo Saud afirmou que o pagamento tinha o objetivo de manter a unidade do PMDB, devido ao risco de que integrantes do partido passassem a apoiar formalmente a campanha do senador Aécio Neves (PSDB/MG) à presidência da República.
Saud confirmou pagamentos da ordem de R$ 46 milhões aos peemedebistas a pedido do PT. Segundo ele, apesar de diversas doações terem sido oficiais, trata-se de “vantagem indevida”, já que dirigentes do PT estariam comprando o apoio de peemedebistas para as eleições de 2014 para garantir a aliança entre os dois partidos.
“Na eleição de 2014, na reeleição da presidente Dilma, havia um risco sério de o PMDB debandar e não ir inteiro para o PT, uma parte apoiar o senador Aécio Neves, que foi candidato a presidente pelo PSDB, e uma parte apoiar a Dilma. Como não tinha essa unidade, podia correr sério risco do PT perder”, disse Saud.
A participação de Guido Mantega nesta operação para apagar o incêndio do PMDB do Senado foi motivada pelo fato de que Mantega havia autorizado diversas operações de liberação de recursos do BNDES para a J&F. Além de financiar o grupo, o BNDES já havia, por ordem de Mantega, comprado participação na JBS por meio da BNDESpar – braço do banco estatal que compra participações em empresas. Hoje o BNDES é dono de 21% da JBS.
O fato é que a JBS se transformou num monopólio processador de carnes e a maior empresa privada em faturamento no Brasil. Tudo com uma grande “ajuda” do BNDES durante os governos petistas.
Já em 2004, Mantega tinha acionado seu amigo íntimo, Victor Garcia Sandri, para intermediar propinas com a JBS em troca das benesses do banco de fomento, como fica claro no trecho do depoimento de Joesley Batista abaixo:
“… apresentado, em meados de 2004, a Victor Garcia Sandri, conhecido como Vic, empresário e amigo íntimo de Guido Mantega, então ministro do Planejamento, Vic se ofereceu para conseguir facilidades com Guido Mantega, cobrando 50 mil mensais para tanto e afirmando que o dinheiro seria dividido com o Ministro”.
Tanto Guido Mantega como Victor Sandri respondem atualmente a inquérito por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Na semana passada, Mantega foi chamado a explicar porque, como Ministro da Fazenda, escondeu US$ 1,3 milhão em uma conta secreta na Suíça.
Neste outro trecho do depoimento de Joesley Batista ao Ministério Público estão as declarações que comprovam a operação de compra do PMDB pelo PT.
“… a partir de julho de 2014, Guido Mantega passou a chamar o depoente quase semanalmente ao Ministério da Fazenda, em Brasília, ou na sede do Banco do Brasil em São Paulo, para reuniões, nas quais lhe apresentou múltiplas listas de políticos e partidos políticos que deveriam receber doações de campanha a partir dos saldos das contas;
“… a primeira lista foi apresentada em 04/07/2014 por Guido, no gabinete do ministro da Fazenda no 15º andar do Banco do Brasil em São Paulo, e se destinava a pagamentos para políticos do PMDB”.
Outra comprovação da participação de Mantega nas negociações com a JBS aparece também no fato dele ter sido atropelado pelo então tesoureiro do PT, Edinho Silva, num outro pedido do PT, desta vez para o então candidato a governador de Minas, Fernando Pimentel.
Segue o trecho do depoimento de Joesley Batista sobre este episódio.
“… em novembro de 2014, o depoente, depois de receber solicitações insistentes para o pagamento de 30 milhões de reais para Fernando Pimentel, governador eleito de MG, veiculadas por Edinho Silva, e de receber de Guido Mantega a informação de que ‘isso é com ela’, solicitou audiência com Dilma;
“… Dilma recebeu o depoente no Palácio do Planalto;
“…o depoente relatou, então, que o governador eleito de MG, Fernando Pimentel, estava solicitando, por intermédio de Edinho Silva, 30 milhões de reais, mas que, atendida essa solicitação, o saldo das duas contas se esgotaria. Joesley se refere a uma conta mantida por ele, a pedido de Mantega, para abastecer de propina o PT.
“… Dilma confirmou a necessidade e pediu que o depoente procurasse Pimentel;
“… no mesmo dia, o depoente encontrou Pimentel no Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, disse que havia conversado com Dilma e que ela havia indicado que os 30 milhões deveriam ser pagos;
“… Pimentel orientou o depoente a fazer o pagamento por meio da compra de participação de 3% na empresa que detém a concessão do Estádio Mineirão”.
Sérgio Machado, um outro colaborador da Lava Jato, também confirmou a operação que será investigada agora pela PGR, quando declarou ter ouvido em reuniões na residência de Renan [Renan Calheiros], “que o grupo JBS iria fazer doações ao PMDB, a pedido do PT, na ordem de R$ 40 milhões”.
Além dos senadores do PMDB, o paraibano Vital do Rêgo Filho, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), também será investigado pela Procuradoria Geral da República neste inquérito que apura repasse de R$ 40 milhões a políticos do MDB. Na época, Vital do Rego era candidato do MDB ao governador da Paraíba. Hoje ele está no Tribunal de Contas da União (TCU) e seria, teoricamente, responsável por controlar e evitar que haja corrupção no serviço público. Pelo jeito, vai sair de lá direto para a cadeia.
SÉRGIO CRUZ
