O Ministério Público Federal pediu que a Justiça Federal mantenha bloqueado o patrimônio de R$ 80 milhões do ex-ministro Antonio Palocci, que está preso desde outubro de 2016 e condenado a 12 anos de prisão, para futura devolução e indenização à Petrobrás. Em manifestação final na ação, a Procuradoria pediu o reconhecimento pelo juiz Sérgio Moro das medidas de bloqueio cautelar dos bens.
Cautelarmente, a Justiça deferiu o congelamento de R$ 150 milhões. Porém, os procuradores da Lava Jato, em Curitiba, pedem que Moro reconheça a necessidade de pagamento de R$ 218 milhões – devidos por dois processos – e que a medida deve alcançar a fortuna do ex-ministro e de sua empresa Projeto Consultoria.
Segundo a acusação, a Projeto era o “bunker” para práticas delituosas e ocultação de bens do ex-petista. A empresa pela qual Palocci passou a prestar consultoria a partir de 2006 recebeu R$ 179 milhões em dez anos. Palocci era homem de confiança e operador de Lula.
Pela empresa, o ex-ministro recebeu de empreiteiras do cartel que fatiava obras na Petrobrás, indústrias automotivas, operadoras do setor de saúde, concessionárias de rodovias e bancos, por consultorias prestadas na área de macroeconomia e em negócios durante os governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
Moro deferiu na abertura dos autos, em 2017, o congelamento de R$ 150 milhões, referentes a duas ações penais – uma ainda sem condenação.
O cálculo dos R$ 150 milhões está relacionado aos dois processos penais abertos em Curitiba, que encontram-se em fases distintas: o de propinas de contratos de plataformas que bancaram João Santana e campanhas do PT, em que está condenado a 12 anos de prisão; e o da compra do terreno para o Instituto Lula pela Odebrecht, em que é réu ao lado de Luiz Inácio Lula da Silva, processo em que ainda não foi sentenciado.
No despacho em que abriu o processo, Moro registrou que “justifica-se o sequestro de bens de Antônio Palocci Filho até cerca de R$ 150 milhões”. A base foi “o montante milionário de vantagem indevida repassada segundo a planilha” de contabilidade paralela do setor de propinas da Odebrecht, denominada “Programa Especial Italiano”.
A Odebrecht confessou que acertou o repasse de R$ 200 milhões a Lula e ao PT e que o ex-ministro, identificado nas planilhas de propina de grupo como “Italiano” era o responsável por essa “conta corrente”.
O ex-ministro teve sua colaboração premiada, feita pela Polícia Federal (PF), homologada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) recentemente. Ver aqui.
