A Câmara dos Deputados e, em seguida, o Senado Federal aprovaram nesta quarta-feira, 11, a Medida Provisória (MP 832) que define o preço mínimo para o frete rodoviário. Conforme a MP, os preços mínimos – que serão definidos de acordo com o quilômetro rodado por eixo carregado, as distâncias e as especificidades das cargas – deverão ser publicados e atualizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Com a lei, fica proibido celebrar qualquer acordo ou convenção, individual ou coletivo, no sentido de praticar fretes em valores inferiores aos pisos mínimos.
A aprovação da MP, que agora segue para sanção de Temer, consolida o acordo feito entre governo e caminhoneiros durante a greve nacional da categoria, em maio. O movimento dos caminhoneiros teve como reivindicação a redução do diesel e a fixação de valores mínimos do frete. A votação foi acompanhada por dirigentes da categoria como Carlos Alberto Litti Dahmer, presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga de Ijuí, RS (Sinditac).
Desde o fim da greve, os caminhoneiros enfrentam manobras do governo e de empresários do setor do agronegócio, que vinham tentando derrubar qualquer tabela que determinasse preços mínimos de serviços aos caminhoneiros autônomos. Chegaram a propor “preços referenciais”, que na verdade seriam valores “não obrigatórios”, o que foi repudiado pelos dirigentes da categoria. As empresas também chegaram a acionar a Justiça contra os preços mínimos, mas as ações foram todas suspensas por decisão do STF.
Com a definição do frete mínimo, os caminhoneiros têm atendida parte de suas reivindicações. Agora, a pressão continua para que o acordo em relação ao diesel também seja concretizado, uma vez que a redução de R$ 0,46 prometida para o fim da greve ainda não foi cumprida.
De acordo com a ANP (Agência Nacional do Petróleo), na semana entre os dias 1º e 7 de julho, o desconto médio no preço do combustível ficou em R$ 0,404 por litro (R$ 3,384) na comparação com o preço praticado na semana do dia 21 de maio (R$ 3,788), data usada como referência no acordo entre o governo e os caminhoneiros.
Na votação da MP do frete, aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado Osmar Terra (MDB-RS), também foi incluída anistia aos caminhoneiros e às empresas transportadoras em relação às multas e sanções, previstas no Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/97) e em outras normas ou decisões judiciais, relacionadas à greve. No entanto, conforme o próprio deputado, há um “acordo” entre partidos contrários e o Planalto para que Temer vete a medida.
