O procurador Paulo Henrique Ferreira Brito, do Ministério Público Federal, fez no último dia 11 uma denúncia de trabalho análogo a escravidão. Infelizmente, essa não uma novidade em si, visto que a lista suja do trabalho escravo só faz crescer neste país onde as leis trabalhistas e o combate ao trabalho escravo são desmanteladas a mando do próprio governo. O que chama a atenção, no entanto, é que a denúncia trata de uma empregada doméstica posta em condição análoga à escravidão em Copacabana, no Rio de Janeiro.
Segundo a denúncia apresentada pelo procurador Brito, o caso aconteceu entre 2010 e 2011, e a vítima foi submetida a jornadas exaustivas, condições degradantes de trabalho e ainda teve a sua liberdade de locomoção restringida em razão de dívida contraída com a patroa, chegando ao auge da barbaridade de a mulher ter ficado sete dias sem alimentação.
A denúncia ainda ressalta que a patroa também “impediu a vítima de se desligar do trabalho mediante coação, assim como submeteu a vítima, com emprego de grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal”.
Vale ressaltar que no período em que a vítima foi submetida a essa situação, ainda valiam as leis trabalhistas de verdade, sem trabalho intermitente, parcelamento de férias ou redução de salário. E ainda assim há quem ache que o diálogo livre entre patrão e o empregado individualmente irá gerar alguma melhoria nas condições de trabalhos, ou novos empregos.
De acordo ainda com a denúncia, a situação da empregada doméstica não era nem sequer mantida em segredo, pois há um grande número de testemunhas que comprovam o ocorrido. De acordo com os relatos de outros empregados da mesma mulher, e do prédio onde residia no Rio, “em 28 de dezembro de 2010, a vítima ficou doente e não pôde trabalhar. Em decorrência desse fato, a denunciada aplicou-lhe uma suspensão de 5 dias. Além disso, como forma de castigo/punição, a denunciada privou a vítima de alimentação e de liberdade de locomoção durante 7 (sete) dias, trancando a porta da cozinha que dava acesso à área de serviço. Conforme os depoimentos prestados em sede policial, a denunciada ameaçava a vítima afirmando ‘que aqui no Rio de Janeiro qualquer bandido batia por 50 reais e por 100 matava e que isso serviria para a declarante também’”.
As atrocidades cometidas continuam: “durante o tempo em que prestou serviços na residência da denunciada, a vítima foi submetida a jornadas exaustivas de trabalho, de 7:00h à meia-noite, sem concessão de intervalo intrajornada (“folga”) e repouso semanal (trabalhava todos os dias). A denunciada também tratava a vítima de forma indigna, proferindo tratamento aviltante, além de não permitir que se sentasse nas cadeiras da residência, obrigando-a a sentar no chão”.
Ao final dos depoimentos, a situação de escravidão se comprova ao descobrir-se que a patroa se recusou a pagar pelos serviços da empregada doméstica. “Em todo o período laborado na residência da denunciada no Rio de Janeiro (de 20 de dezembro de 2010 a 09 de fevereiro de 2011), esta não pagou os salários devidos a vítima, sob a alegação de que teria quebrado um vidro, manchado uma blusa e que o valor dos móveis que comprou da denunciada estavam sendo descontados de seu salário”.
Com tudo isso ainda há uma meia dúzia de capachos que tentam convencer ao povo de que as leis trabalhistas são um atraso. A verdade é que apenas refletem aquilo que eles mesmo pensam e queriam que fosse, mas nós estamos aqui para enfrentar essa corja.
ANA CAMPOS
