O governo federal recuou do anúncio, feito no início da última segunda-feira (19), de que pediria mandados de prisão coletivos na intervenção Federal no Rio de Janeiro. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, anunciou a medida depois de uma reunião, convocada por Michel Temer no Palácio da Alvorada, com parlamentares e representantes dos conselhos da República e da Defesa Nacional.
Segundo o ministro, a medida seria necessária porque “na realidade urbanística do Rio de Janeiro, você muitas vezes sai com uma busca e apreensão numa casa, numa comunidade e o bandido se desloca. Então, você precisa ter algo que é, exatamente, um mandado de busca e apreensão e captura coletivo, que já existiu, que já foi feito em outras ocasiões, ele precisa voltar para uma melhor eficácia do trabalho a ser desenvolvido […] Em lugar de você dizer rua tal, número tal, você vai dizer digamos uma rua inteira, uma área ou um bairro”.
A Defensoria Pública do Rio, que no ano passado mandou suspender um mandado coletivo que autorizava a polícia a entrar em qualquer casa na comunidade do Jacarezinho, considera o mandado uma grave violação do direito dos moradores.
Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador da Lava Jato em Curitiba, criticou o governo em sua página no Facebook: “Imaginem um mandado de busca e apreensão genérico no setor de mansões em Brasília para combater a corrupção. Não dura duas horas antes do STF cassar. Se não vale para ricos, não vale para pobres”.
À noite, Jungmann recuou, e disse que “na verdade, o mandado coletivo é de busca e apreensão. [Ele] é feito pelas polícias, não é feito pelas Forças Armadas e só é feito a partir de uma ordem judicial e acompanhado pelo Ministério Público”.
O ministro da Defesa afirmou, ainda, que homens das Forças Armadas, agentes da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança estão no Rio para a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) instituídas em julho do ano passado, e que a intervenção é político-administrativa e não implica necessariamente no uso das Forças Armadas.
Leia mais http://horadopovo.org.br/wp-admin/post.php?post=11644&action=edit
