Mais de 800 juízes, procuradores e promotores realizaram na última quinta-feira, 02, um ato em Brasília em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra a reforma da Previdência (PEC nº287/2016) e pela valorização das carreiras. Os juízes entregaram uma carta à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, e à procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
A carta foi entregue pelos dirigentes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que reúne nove entidades do judiciário nacional e foi responsável pela coleta das 18 mil assinaturas de profissionais da área que apoiam o movimento. A data foi escolhida por se tratar da abertura do ano legislativo.
No documento entregue à presidente do Supremo, os juízes denunciam “o teor predatório da chamada ‘reforma da Previdência’ (a malsinada PEC n. 287/2016, que propõe frustrar abruptamente a condição previdenciária de quem, por décadas, recolheu contribuições sobre a totalidade de seus subsídios, como também a de seus pensionistas)”.
Junta-se a isso, ressaltam as entidades, há uma política de congelamento salarial que insere a categoria numa situação de defasagem desde 2005 – que já chega a 40% em relação ao salário de três anos atrás –, além das “ameaças de novas e iminentes perdas econômicas”, “a quebra histórica da paridade entre ativos e aposentados”, e também os “sistemáticos ataques à imagem” das instituições do legislativo, e que segundo a própria Frentas, estão “não raro perpetrados por interesses pouco republicanos”.
Após o encontro com Carmen Lúcia, a mobilização continuou na Câmara dos Deputados. O auditório Nereu Ramos ficou lotado e mais duas salas de apoio transmitiram a solenidade.
Durante o ato, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, também reiterou a bandeira da entidade em relação à reforma trabalhista: “muitos magistrados entendem que a reforma atenta contra a Constituição”, afirmou.
Também presente na solenidade na Câmara, o senador Paulo Paim (PT/RS) agradeceu a atuação do Ministério Público (MP) e dos Magistrados na CPI da Previdência e ressaltou que a Comissão confirmou que a Previdência é superavitária. “A CPI comprovou aquilo que falamos há décadas: a Previdência é superavitária e pode ser exemplo para o mundo”, apontou.
Durante o ato na Câmara, o diretor de Aposentados da Anamatra, Rodnei Doreto, falou em nome de todos os juízes e membros do MP que não estão mais na ativa. “O fato é que nos últimos anos a deterioração dos proventos dos aposentados tem sido especialmente gravosa, pois é a nossa única fonte de rendimentos, não há nada que compense. (…) Parece-me fundamental que se tenham regimes remuneratórios e previdenciários similares a todos os segmentos da Magistratura e do Ministério Público. Jamais teremos a unidade da Magistratura se tivermos três ou quatro regimes diferentes”, criticou.
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e coordenador da Frentas, Roberto Veloso, esteve na entrega do documento e também defendeu que a atividade dos juízes tem sido posta em cheque: “A partir do momento que o Judiciário estiver apequenado ao ponto de a atividade do juiz ser criminalizada, a partir do momento que ele não puder determinar investigações nos escritórios de advocacia e, a partir do momento que o seu direito à aposentadoria esteja violado, isso enfraquece o Judiciário, isso dá instabilidade aos juízes. É preciso que a estabilidade não seja perdida”, destacou.
As entidades assinantes do documento consideram que a defasagem salarial nos últimos anos é uma resposta às investigações contra políticos. “Não pode a Suprema Corte, em especial, fechar os olhos para o ignóbil uso da política de remuneração como estratégia de retaliação ao desempenho autônomo, independente e altivo das funções do Poder Judiciário e do Ministério Público”, diz o documento.
Além da Anamatra, Fenajufe e Conamp, compõem a Frentas a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
(AMPDFT), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (AMAGIS-DF).
