O governo Temer está planejando assaltar os salários dos servidores públicos federais, leia-se professores, profissionais de saúde, policiais federais, peritos do INSS, fiscais da Receita, etc, para pagar juros da dívida. O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, teve a cara de pau de afirmar, neste sábado, que o plano é barrar a reposição das perdas prevista para 2019 e congelar os salários. A meta do roubo é conseguir R$ 5 bilhões com essa medida.
“Esse é o valor que, se a medida for implementada, poderia ser gasto com outras despesas dos ministérios”, disse ele. Essas “outras despesas” nada mais são do que garantir o pagamento aos bancos. Em 2017, com o país presenciando uma grave crise na Segurança Pública, na Saúde Pública, até passaporte parou de ser rodado, etc, foram pagos, só de juros, R$ 400 bilhões. Segundo Colnago, essa é uma “carta na mesa” que está sendo avaliada pela equipe econômica. Serão 370 mil servidores atingidos pela medida.
No início do desgoverno Temer, o Planalto implementou uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), a PEC55, que depois de aprovada na Câmara, virou PEC241, definindo um teto para os investimentos públicos por vinte anos e liberando os gastos com juros. O teto de gastos com o povo, que começou a ser esboçado no governo Dilma, e implementado por seu vice, determina que o teto é o gasto realizado no ano anterior corrigido pela inflação. Na prática, em termos reais – na comparação do que o dinheiro é capaz de comprar em dado momento – fica praticamente congelado.
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, já tinha prometido que tomaria essa medida para o Fundo Monetário Internacional (FMI) em Washington. “Em 2019 tem desafio (fiscal) e esta é uma alternativa”, declarou ele aos banqueiros. Guardia afirmou ainda que existem outras alternativas como a reoneração da folha de pagamentos, mas que isso precisará de aprovação do Congresso Nacional. Esta medida retiraria recursos que deveriam voltar para a Previdência, já que foi de lá que saiu, com a desoneração, para cobrir o rombo. O governo já havia tentado implementar esse adiamento, por meio de Medida Provisória, neste ano. Entretanto, ela acabou sendo barrada por decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além de impedir o adiamento do reajuste, a liminar do Supremo também barrou a intenção do governo de aumentar a contribuição previdenciária, de 11% para 14%, dos servidores públicos – ativos e aposentados – que ganham acima de R$ 5,3 mil.
Como o governo considera sagrado o dinheiro dos juros, ou seja, o dinheiro que garante os lucros estratosféricos dos bancos, ele acha que pode tirar dos salários, das verbas para a Segurança Pública, da Saúde, da Educação, etc.
Colocados lá para garantir os interesses dos bancos e demais rentistas [que vivem de juros], eles não vacilam em provocar até a morte de pessoas para atender seus amos. Ameaçam não pagar até mesmo despesas obrigatórias como Previdência, custeio de Universidades Federais, médicos, etc. De acordo com dados oficiais, contidos na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019, a verba destinada para custeio e investimentos dos ministérios, no ano que vem, será a menor dos últimos 12 anos. Os Servidores públicos já estão se mobilizando novamente para derrotar mais essa proposta absurda do governo.
