Michel Temer assinou decreto que inclui a estatal Eletrobrás no plano de privatizações do governo. O decreto que autoriza o início da privatização da estatal e suas subsidiárias, como a Chesf e Furnas, por meio de uma pulverização do capital da empresa em ações na Bolsa de Valores, foi publicado na última sexta-feira (21) no Diário Oficial da União.
A privatização da Eletrobrás é a tentativa do governo de emplacar uma agenda após a derrota que tiveram com a Reforma da Previdência. Eles parecem ignorar que a entrega da estatal conta com forte oposição, inclusive dentro do Congresso.
Na expectativa de viabilizar venda, o governo condicionou a inclusão da Eletrobrás no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e Programa Nacional de Desestatização à aprovação do Projeto de Lei nº 9.463, de 2018. Segundo Carlos Marun, ministro da Secretaria de Governo, o texto do decreto está “vacinado contra intrigas”.
Apesar do empenho de Temer em entregar o patrimônio público a iniciativa privada, o governo sabe que o projeto encontrará resistência de parlamentares à medida que se aproximam as eleições. O atual ministro das Minas e Energia, Moreira Franco, chegou a ameaçar a população para garantir a negociata.
Segundo Franco, caso não haja a venda da Eletrobrás “o apagão é inevitável”.
“Não podemos cometer o erro de fazer da ideologia uma ferramenta para punir as pessoas”, disse Franco, numa clara ameaça aos deputados que se opõe à entrega da Eletrobrás para as multinacionais.
RESISTÊNCIA
Numa audiência pública da Comissão Especial que trata do projeto de privatização da Eletrobrás na Câmara dos Deputados, o atual presidente da empresa, Wilson Ferreira Junior, foi duramente criticado por defender o fim da empresa pública. Os deputados denunciaram ainda que a venda terá como consequência o aumento desenfreado das contas de luz dos brasileiros.
O deputado Danilo Cabral (PSB-PE) apresentou, durante a audiência, ofício encaminhado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ao Ministério de Minas e Enegia (MME) em que aponta previsão de um reajuste de mais de 16% nas contas de luz em 2021.
“Quais as consequências disso para o povo brasileiro?!”, questionou. “Para quem produz, o custo da energia para o setor da indústria representa cerca de 40% do insumo, e para o cidadão tem um custo alto”, afirmou. “E quanto custa a Eletrobras? O TCU [Tribunal de Contas da União] está questionando essa pretensa conta que ninguém vê. A gente não sabe quanto, de fato, custa essa empresa, mas, mesmo assim, governo quer vender”, disse Cabral.
O parlamentar é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), uma das empresas da Eletrobras que devem ser privatizadas. Durante a audiência, Cabral, que já apresentou emenda ao projeto retirando a Chesf das privatizações, disse que a venda da Chesf pode representar insegurança hídrica para a região, uma vez que as águas do Rio São Francisco também são utilizadas para o consumo, irrigação e transporte fluvial.
“Quem comprar a Chesf vai controlar o rio, sua vazão, a irrigação, vai controlar tudo. Vamos entregar a chave da caixa d’água para o privado. O que vai orientar a gestão da Chesf não vai ser mais o interesse público, e precisamos dar uma resposta ao povo, não podemos fazer a entrega desse patrimônio”, disse.
Glauber Braga (PSOL-RJ) destacou que nem mesmo a base do governo é a favor da venda da Eletrobrás. “Por isso, os deputados da base aliada não vem aqui defender esse projeto, eles têm vergonha”, apontou.
“Uma empresa que tem R$ 172 bilhões em ativos, e se se levar em conta o que foi investido ao longo dos anos, a gente está falando em cerca de R$ 400 bilhões investidos, e o governo quer tirar a capacidade do Brasil de acompanhar algo que é de fundamental importância para o povo brasileiro, que é o direito a ter energia barata”, afirmou.
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