O Tesouro Nacional pretende dar um calote DE R$ 18,3 bilhões no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), recusando-se a reembolsar valores sequestrados anteriormente dos recolhimentos do PIS/PASEP através da Desvinculação das Receitas da União (DRU).
Os recursos do PIS/PASEP são as principais fontes de financiamento do FAT, responsável pelo pagamento do seguro desemprego, do abono salarial e outros benefícios sociais.
A destinação desses tributos está constitucionalmente vinculada para o FAT, no entanto, pelo expediente da DRU, instituído no governo FHC e mantido nos governo de Lula e Dilma, incialmente 20% e depois 30% desses recursos são sequestrados do FAT e obliterados pelo “buraco negro” do pagamento de juros aos bancos. A perda dessa receita vinha sendo compensada ao FAT, desde 2007, pelo Tesouro.
Em 2017 a arrecadação do PIS/Pasep foi de R$ 63,1 bilhões sendo que R$ 18,3 bilhões foram desviados pela DRU. Esse dinheiro não é do governo. O não cumprimento do reembolso é uma apropriação indébita, um assalto ao dinheiro do trabalhador.
O Ministério do Planejamento acena com uma alternativa de compensar o FAT obrigando o BNDES a devolver na marra os recursos que o FAT repassa ao banco.
A alternativa de obtenção de recursos pelo BNDES, pode dar algum alívio para o fluxo de caixa do FAT, mas é uma solução pontual e golpeia o banco. Em 2017, o BNDES foi obrigado a antecipar o pagamento do empréstimo de R$ 50 bilhões ao Tesouro Nacional e está sendo obrigado a repetir igual operação este ano, agora num montante de R$ 130 bilhões, num processo predatório do banco, a pretexto de cumprir “a regra de ouro das contas públicas”, isto é, desviar os recursos públicos para pagar juros aos bancos.
Além da redução nos recursos do FAT, resultantes da retirada de recursos pela DRU, o Fundo vem sofrendo queda na sua arrecadação devido também às desonerações concedidas sobre a arrecadação do PIS/Pasep, especialmente a partir de 2011 pelo governo Dilma e pelo “tsunami” de desemprego provocado pela depressão que a economia atravessa desde meados de 2014.
