O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT) assinou, neste dia 20, o contrato de privatização de 363,95 quilômetros da malha rodoviária do estado. O petista, que tenta a reeleição, entregará para o grupo EcoRodovias os trechos da BR-135, da MG-231 e da LMG-754, que deverá cobrar R$ 6,80 em cada uma das seis praça de pedágio.
A EcoRodovias é uma das maiores empresas da área de concessão, possuindo alguns dos trechos mais caros de pedágio no país. A companhia assumiu a Ponte Rio Niterói e as rodovias do Sistema Anchieta/Imigrantes, Ayrton Senna e Carvalho Pinto, em São Paulo; da BR 277, que liga Curitiba ao Porto de Paranaguá (PR); e da BR 101, no trecho de 475,9 quilômetros que parte da Bahia e passa pelo Espírito Santo, indo até o Rio Janeiro.
O maior trecho da concessão é da BR-135. São 301,2 quilômetros, do entroncamento com a BR-040 (em Curvelo) até Montes Claros (Norte de Minas). Na MG-231, são 22,65 quilômetros, partindo do entroncamento com a LMG 754 (Cordisburgo) até o entroncamento com a BR-040. Na LMG-754, a extensão é de 40,1 quilômetros, entre a área urbana de Curvelo e o entroncamento com a MG-231 (em Cordisburgo).
A promessa da EcoRodovias é de investir R$ 2,057 bilhões (valor do contrato) em obras de restauração do pavimento, conservação e ampliação da capacidade das estradas, com a maior parte (mais de 60%) dos investimentos devendo ser feitos durante os primeiros cinco anos de vigência do contrato de concessão.
Perdoem o meu não entendimento das coisas, mas privatizar não é o mesmo que cortar impostos, certo?
Pelo que sei quem tem carro paga um tipo de imposto estadual, não tenho certeza se seria o IPVA que teria essa obrigação, que deveria ser usado para cuidar das estradas. Se não estiver errado, esse imposto hoje, ou talvez sempre tenha sido assim, não vai diretamente para as estradas, mas vai para onde o governo achar melhor ou que precisa. Ao privatizar com uma mão, o governo não está cortando o imposto com a outra. Neste caso, após a privatização, quem tem carro vai ter que pagar o imposto e, agora, vai ter que pagar o pedágio também. Um dinheiro a mais que saíra do bolso do povo. Ou seja, a EcoRodovias vai ganhar um dinheiro em cima de quem tem carros. É isso mesmo, ou estou enganado?
Se for isso, é melhor deixar só o imposto e forçar o governo a usá-lo para cuidar das estradas.
É isso, leitor. Com a privatização, o cidadão continua pagando IPVA (e a CIDE, sobre o preço dos combustíveis, que, apesar de ser um tributo federal, tem uma parte distribuída para os Estados). Somente, terá de pagar, também, o pedágio. Por uma estrada que foi construída com o seu próprio dinheiro, ou seja, dinheiro público.