O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou, na segunda-feira (19), que a Justiça Federal do Rio repita as audiências da Operação Ponto Final, desdobramento da Lava Jato no Rio, que investiga o pagamento de R$ 260 milhões em propina a políticos do estado por empresários de ônibus, entre eles Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira.
O juiz Marcelo Bretas condenou o ato de Gilmar Mendes. “Sua Excelência, o Ministro Relator [Gilmar Mendes], embora não tenha declarado formalmente a nulidade dos atos ora praticados, anulou, monocraticamente e na prática, toda a instrução processual já realizada, ao determinar a repetição de tais atos”, disse o magistrado.
Uma audiência que estava prevista para acontecer na segunda-feira foi suspensa pela 7ª Vara da Justiça Federal. A liminar atende pedido de advogados dos acusados que pedem acesso integral aos vídeos de delações premiadas.
Gilmar Mendes concedeu 3 habeas corpus livrando Jacob Barata Filho da prisão. Logo depois, o ministro do STF colocou em liberdade outros quatro presos na operação: Marcelo Traça Gonçalves, Octacílio de Almeida Monteiro, Cláudio Sá Rodrigues de Freitas e Eneas da Silva Bruno.
O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro encaminhou à Procuradoria Geral da República, em 25 de julho, pedido de suspeição do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes no caso envolvendo a prisão do empresário Jacob Barata Filho.
O MPF argumenta que ele é padrinho de casamento da filha de Jacob Barata Filho. Além disso, o MPF afirma que um dos advogados de Jacob Barata Filho é também advogado de Gilmar Mendes em uma ação movida pelo ministro em 2014.
