A direção do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) confirmou que recebeu no dia 11/09 pedido do governo para antecipar amortização de empréstimos do Tesouro Nacional no montante de R$ 180 bilhões, através de carta enviada ao seu Conselho de Administração: R$ 50,0 bilhões ainda este ano e R$ 130 bilhões em 2018.
No final do ano passado o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, exigiu do banco de fomento a antecipação de outros R$ 100 bilhões. O recurso público, ou seja, do povo, foi imediatamente desviado pelo governo Temer para pagamento de juros aos bancos, conforme disse o próprio ministro . Com o país no seu terceiro ano de recessão, Meirelles defendia a devolução porque o dinheiro estava “ocioso” no BNDES.
Os recursos seriam destinados para amortizar a dívida do Tesouro, em mais uma manobra de Meirelles para garantir transferências cavalares do dinheiro público para os bancos, via taxas de juros siderais, mesmo depois de derrubar as receitas da União com sua política fiscal desprovida de juízo.
“A decisão confirma e reforça o ajuste fiscal que estamos promovendo no Brasil. O pagamento de empréstimos no valor de R$ 100 bilhões pelo BNDES ao Tesouro será integralmente usado para amortizar a dívida pública bruta, o que representará uma melhora substancial e imediata no nível de endividamento”, disse Meirelles em nota, confirmando que o recurso público seria integralmente desviado para o setor financeiro em detrimento da produção e da geração de empregos, no momento em que o país encerrava o ano de 2016 na mais profunda recessão de sua história.
No Congresso da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ), realizado na segunda feira (18) em São Paulo, o diretor de planejamento e pesquisa do banco, Carlos da Costa, disse aos jornalistas que avalia o pedido do governo como um “número muito salgado” e que “não temos ainda um número final, estamos estudando… Mas se R$ 180 bilhões colocarem em risco a missão do BNDES, eles não serão R$ 180 bilhões, até porque não podemos colocar em risco o desenvolvimento do nosso país”.
Na quinta-feira (14), o presidente do BNDES, Rabello de Castro, declarou: “não é a solução mais inteligente, no sentido que diminui o tamanho do banco. Diminui as características emprestadoras do banco”.
A proposta de antecipar a devolução dos empréstimos também é criticada pela Associação dos Funcionários do BNDES (AFBNDES). Segundo o presidente da entidade, Thiago Mitidieri, a nova devolução vai afetar negativamente a capacidade de apoio do Banco, que é a principal instituição que concede financiamento de longo prazo aos setores-chave da economia, como infraestrutura e indústria, e a estados e municípios.
“A devolução antecipada desses recursos significa hoje para o país abrir mão de importante instrumento para a recuperação da economia e da empregabilidade, já tão prejudicadas, em nome de uma política econômica recessiva e geradora de desemprego. A intenção da Fazenda e do Bacen de ‘desidratar’ o BNDES é tornar os investimentos de longo prazo no país dependentes do mercado de capitais internacional”, afirma o presidente da AFBNDES.
