A ex-corregedora nacional de Justiça e ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, afirmou que o desembargador petista Rogério Favreto “enxovalhou o Judiciário” e defendeu que ele seja investigado por possível falta disciplinar.
“Ele quis criar um fato político e usou a magistratura para criar esse fato político. Usou a magistratura e infringiu o princípio de que você deve ser imparcial. Isso é grave, principalmente quando essa imparcialidade tende a atender a um interesse político-eleitoral”, disse.
Aproveitando que estava de plantão no domingo (8), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Favreto mandou soltar Lula – condenado pelo mesmo tribunal a 12 anos e um mês por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.
Para Calmon, o pedido de habeas corpus acolhido pelo desembargador não deveria ter sido apresentado ao TRF-4, mas sim ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), já que o tribunal de segunda instância já havia rejeitado os últimos recursos do ex-presidente contra sua condenação. “Essa decisão inusitada fica até difícil de explicar juridicamente porque é um simulacro de decisão”, afirmou.
“Se você for analisar na essência, não era caso de habeas corpus. Não havia fato novo. Ele não tinha competência e a competência do tribunal estava esgotada, porque já tinha votado embargos (recursos ao próprio tribunal)”, disse. Ela acrescentou que a decisão de Favreto viola resolução do CNJ que proíbe o juiz de plantão decidir habeas corpus em caso que já tenha sido julgado pelo próprio tribunal em decisão colegiada.
Após a concessão do habeas corpus pelo desembargador, seguiu-se uma batalha de decisões judiciais durante o domingo, que foi encerrada por uma decisão do presidente do TRF-4, Thompson Flores, que manteve o petista preso. Na terça-feira (10), a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou novo HC e reafirmou que não era atribuição de um juiz plantonista mandar soltar Lula.
Eliana Calmon afirmou que a manifestação da presidente do STJ foi “muito precisa, enxuta e resumiu bem tudo o que aconteceu”.
Questionada se Rogério Favreto teria prevaricado, a ex-corregedora concordou. “Ele estava ciente do que estava fazendo e todos os passos que pontuam este ato, esta decisão, indicam exatamente isso. Por quê? Se tratou de um domingo onde não havia urgência, foi criado um fato que eles dizem ser fato novo, e fato novo não havia, porque a pré-candidatura [de Lula] era pública e notória”, explicou.
Sobre a manifestação dos magistrados João Pedro Gebran Neto, Thompson Flores e Sergio Moro, Eliana Calmon disse ter sido uma espécie de atendimento de emergência.
“A decisão do desembargador foi de tal ordem que foi necessário que se tomasse providência de imediato. E foram o que fizeram Gebran, Thompson e Moro, que foi citado como autoridade coatora. De forma que todas as interferências de autoridades foram para atender a essa emergência criada por imbróglio criado por questão eminentemente política”, finalizou.
