Vinte e um estados norte-americanos e o Distrito de Columbia, em conjunto com várias organizações não-governamentais, entraram na terça-feira (16) com um processo judicial contra a revogação da neutralidade da rede apresentada em dezembro de 2016 pela Comissão Federal de Telecomunicações (FCC, na sigla em inglês).
“A revogação da neutralidade da rede transformará os provedores de serviços de internet em gerenciadores de conteúdo e fluxo de dados. Isso permitirá que a busca por lucros se sobreponha aos interesses dos consumidores enquanto eles controlam o que vemos, o que fazemos e o que dizemos on-line”, afirmou o procurador-geral de Nova Iorque, Eric Schneiderman, em sua declaração ao anunciar o processo.
O fim da neutralidade da rede acabou com o caráter de serviço de utilidade pública até então atribuído a internet nos EUA. Enquanto era tida como um serviço de utilidade pública, a internet não poderia ter seu acesso manipulado ou interrompido, não importando o conteúdo (texto, vídeo, imagem ou áudio), aparelho utilizado, origem ou destino, de forma similar ao que ocorre com o acesso a telefonia ou energia elétrica, que ainda são tidos como bens de utilidade pública pelo governo estadunidense.
Dessa forma, grandes operadoras de telecomunicações como a AT&T, Verizon e Comcast terão total liberdade para controlar ou mesmo bloquear o fluxo de dados que circulam na internet, por exemplo, contra sites de países como a China e a Rússia por motivações políticas ou contra sites como o Netflix e o YouTube em favor da NBC, de propriedade da Comcast.
Nesse sentido, a conselheira da FCC, Jessica Rosenworcel, que junto com a conselheira Mignon Clyburn votaram contra a medida, afirma que o fim da neutralidade da rede “favorece o tráfego de internet daquelas companhias com as quais os provedores fecharem acordo, direcionando os demais para uma rota lenta e atribulada. Nossos provedores de banda larga dirão a você que nunca farão esse tipo de coisa, mas eles têm a habilidade técnica e o incentivo financeiro para discriminar e manipular nosso tráfego de internet”.
