A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou na última terça-feira (12) um projeto de lei que autoriza empresas que doarem uniformes escolares para a Prefeitura a incluir sua propaganda nas roupas das crianças.
A justificativa, que foi vista com excelentes olhos pela gestão de João Dória é a de que empresas se sintam incentivadas a fazer doações de uniformes.
Segundo o projeto em troca de doações, a prefeitura poderá ceder espaço nas peças de roupa para que as empresas coloquem suas logomarcas em espaço igual ou menor do que o reservado ao logotipo da escola, e poderá ser colocada na manga da blusa e na calça ou bermuda.
Expor crianças às marcas das empresas pode ser considerado danoso aos estudantes, e fere o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, que considera a publicidade direcionada ao público infantil como abusiva, pois se aproveita da deficiência de julgamento da criança.
