“Este documento vai servir de subsídio para deputados e senadores perceberem que essa reforma, como está sendo proposta, não é necessária”, destacou o senador Paulo Paim, presidente da comissão
Na semana passada, a comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Previdência no Senado, organizou um balanço do seu primeiro período de atividades. Paulo Paim, presidente da CPI, afirmou que já é possível concluir “sem sombra de dúvida” que a Previdência é superavitária, e o suposto déficit é uma falha na contabilidade oficial. Uma nova etapa de audiências está em andamento.
Iniciada após manifestações em todo o país contra a reforma, a CPI completou quatro meses, realizou 24 audiências públicas, ouviu 114 representantes de diferentes áreas: advogados, sindicalistas, professores, empresários, autoridades públicas, entre outros.
De acordo com Paim, “[a partir] das audiências e no cruzamento dos dados, a gente tem certeza absoluta. Se os governos tivessem respeitado aquilo a que se destina a Previdência, que nós escrevemos, o superávit tranquilamente seria muito maior do que é hoje”.
Para o senador, a Previdência deveria receber financiamento vindo de várias outras fontes, não apenas das contribuições de trabalhadores e seus patrões, e quando essas fontes são inclusas no cálculo, a Previdência mostra-se superavitária. Entre essas outras fontes se destacam o Programa Integração Social (Pis), o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
O governo Temer, assim como de Dilma, afirmam que a reforma é necessária porque a previdência tem problemas estruturais, que se devem principalmente a problemas da demografia do Brasil. Segundo eles, a população está envelhecendo a um ritmo muito acelerado e se a reforma não for feita não haverá garantia de pagamento das aposentadorias e pensões no futuro. Atualmente, os 17,6 milhões de idosos brasileiros representam 8% da população, e o governo diz que em 2060, esse contingente chegará a 27%.
No balanço dos trabalhos da CPI, entretanto, as projeções são classificadas como “frágeis e inconsistentes”, o próprio IBGE aponta que a taxa de aumento da população idosa entrou em queda, ou seja, a quantidade de idosos continua crescendo, porém a um ritmo menor.
Em audiência pública, na CPI, o presidente da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Antonio Romero, afirmou que o principal problema da previdência hoje é a estrutura de fiscalização precária.
“Quando, em 2007, foi unificada a receita previdenciária com a Receita Federal, havia 4.180 auditores fiscais da Previdência Social. Hoje nós temos somente cerca de 900 auditores dedicados a esse trabalho. É óbvio que foi deixado em segundo plano o trabalho de combate à sonegação previdenciária”, denuncia Romero.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional está na mesma situação, de acordo com o presidente do sindicato nacional dos procuradores do órgão (Sinprofaz), Achilles Linhares de Campos Frias, “existe um sucateamento deliberado da Procuradoria, que tem uma estrutura precária, não tem quadro de servidores. O procurador não tem quem faça consulta de dívida, quem localize o devedor, e na sequência, quando ele não é encontrado, quem procure os seus bens. A Procuradoria não tem mais condições de trabalhar, está sendo paralisada. Metade do orçamento, diminuído para este ano, já foi contingenciado”.
Este acúmulo de débitos não coletados se agrava com os repetidos programas de anistia e refinanciamento de dívidas promovidos pelo governo federal, prejudicando a arrecadação da Previdência, que chegou ao fim de 2016 com uma dívida ativa de R$ 432,9 bilhões.
Paulo Paim, destacou também que a CPI deve produzir propostas legislativas destinadas a dar melhor estrutura para os auditores fiscais e procuradores da Fazenda e a criar instrumentos de aceleração da execução das dívidas. O relatório final da comissão será apresentado nos próximos dois meses.
“Se a convicção que a gente vai formulando diz que o problema é de gestão, é isso que vamos organizar. A conclusão vai ser nesse caminho: é só melhorar a gestão e executar a dívida dos grandes devedores”, afirmou o senador.
A CPI, portanto, não deve propor alterações ao projeto de reforma da Previdência, e sim o seu fim, já que classifica o projeto um equívoco, baseado no fundamento errado de que a previdência teria déficit.
“Não estamos discutindo a reforma da Previdência, estamos discutindo se tem déficit ou não. A reforma é um passo à frente. Este documento vai servir de subsídio para deputados e senadores perceberem que essa reforma, como está sendo proposta, não é necessária”, destacou Paim.
CAMILA SEVERO
