Após intensa mobilização de servidores públicos de várias instâncias, junto a sindicatos, federações e centrais, o Congresso Nacional acabou retirando do texto base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019 a proibição de dar reajustes aos funcionários.
O relator da proposta na Comissão Mista de Orçamento (OCM), senador Dalirio Beber (PSDB-SC), havia instituído um mecanismo pelo qual não seria possível haver qualquer tipo de reajuste para os servidores, nem sequer o reajuste da inflação, além de proibir a criação de novos cargos, sob a alegação de “minimizar o tamanho dos problemas que o [próximo] governo terá”.
A mobilização contra a proposta foi organizada pelo Fórum Nacional das Entidades de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), além de sindicatos. Foram realizados protestos na recepção dos parlamentares no aeroporto de Brasília, em repúdio ao congelamento de salários.
Os servidores estiverem presentes na votação para pressionar e, durante a sessão, a maioria dos partidos mudou a orientação votando a favor do destaque de supressão do art. 92-A. Ao final, com 209 votos a favor do destaque, 45 contra e 3 abstenções, a mobilização e esforço ao longo do dia foram recompensados com essa grande vitória da luta dos servidores contra o desmonte do serviço público.
A movimentação dos trabalhadores foi tão intensa que chegou a reunir mais de 80 entidades que compuseram uma nota denunciando que esse “relatório da LDO representa a inviabilização completa de serviços que já tem muitos problemas”.
Para o presidente do Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), Antonio Gonçalves, “além de demonstrar a fraqueza e o ocaso desse governo ilegítimo, essa derrota é também fruto da nossa luta. Fizemos muita mobilização e ocupamos o Congresso Nacional para pressionar os parlamentares pela rejeição, principalmente, do artigo 92 A [que proibia os reajustes]. (…) Sabemos que o governo está enfraquecido e que é ano eleitoral, mas reconhecemos também que a nossa força e a nossa organização surtiram efeito”, avaliou.
Para Jordan Alisson Pereira, vice-presidente do Fonacate e presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), toda a argumentação de fazer economia com base no corte de recursos para o custeio é falha: “em primeiro lugar é fundamental que o governo abra o diálogo e discuta as prioridades de distribuição do orçamento. E como se tem notado, nos últimos anos, o desembolso com o funcionalismo vem caindo a cada ano. Têm muito mais impacto as renúncias fiscais ao setor produtivo”, destacou. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), o país deixou de arrecadar R$ 354,7 bilhões com esse benefício, em 2017.
Além de barrar o congelamento dos salários, o texto aprovado também rejeitou um trecho que previa corte de 5% no custeio administrativo para 2019, que são despesas do dia a dia do governo, como água, luz, telefone, aluguéis e diárias. O percentual já era uma redução do original de 10%, definida após negociações nesta terça-feira antes da aprovação do parecer do relator na CMO.
As entidades ainda defendem a retomada de negociação para definir os reajustes do próximo ano.
Para a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), “a busca da data-base e reposição das perdas salariais continuam no horizonte da categoria para o próximo período. Essa pauta, certamente, precisará ser combinada com a luta pela revogação da Emenda Constitucional 95, outro obstáculo no caminho de nossa valorização. Há, portanto, muita luta pela frente. A Fenajufe e os trabalhadores do Judiciário Federal e MPU em todo Brasil precisarão estar prontos para os próximos capítulos desse combate”, defende a entidade.
