Auxiliar de Temer negociou mudanças no Decreto dos Portos para beneficiar empresas do setor portuário
Michel Temer vai ter que entregar suas respostas à Polícia Federal no inquérito que apura propina paga ao presidente no Porto de Santos na próxima terça (16) ou quarta-feira (17). O inquérito apura um decreto presidencial que foi feito sob medida no ano passado para atender aos interesses de empresas do setor portuário. Temer teria usado seu carrega-mala, Rodrigo Rocha Loures, para intermediar as propinas junto à Rodrimar, uma empresa concessionária do Porto de Santos.
A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, determinou a notificação de Michel Temer para que responda às perguntas feitas pela Polícia Federal no inquérito que apura se o decreto de Portos (decreto 9.048/2017) beneficiou a empresa Rodrimar, implicada na delação da J&F e que atua no setor portuário. O STF autorizou depoimento do presidente por escrito e deu um prazo para que ele entregue suas explicações.
A investigação sobre o decreto tem como alvos o próprio Temer, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, além de Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, executivos da Rodrimar. A suspeita é de que Temer recebeu propina pela edição do decreto que teria beneficiado a Rodrimar e outras empresas do setor. O decreto foi assinado pelo presidente em maio do ano passado e aumentou o prazo dos contratos de concessão de áreas portuárias de 25 anos para 35 anos, podendo ser prorrogado até 70 anos, beneficiando as atuais empresas concessionárias.
Escutas telefônicas divulgadas pelo STF mostraram Rocha Loures, o homem da mala, assessor especial de Michel Temer, defendendo interesses de empresas que atuam nos portos brasileiros. O Ministro Liz Roberto Barroso, so STF, afirmou, em seu parecer, que “os elementos colhidos revelam que Rocha Loures, homem sabidamente de confiança do presidente Temer, menciona pessoas que poderiam ser intermediárias de repasses ilícitos para o próprio presidente, em troca da edição de ato normativo de específico interesse da Rodrimar”.
Rocha Loures: “Então vamos fazer o seguinte. Eu vou verificar com Edgar, se o Edgar… Tem duas opções: o Edgar ou o teu Xará”.
Ricardo Saud: “Pra mim é mais confortável com o Edgar”.
Rocha Loures: “Você não conhece e ele também não te conhece”.
Em outro momento, a PF questionou o peemedebista sobre um diálogo que manteve com Gustavo Rocha, subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, e que é um dos personagens mais influentes do governo Temer.
Gustavo Rocha: “É uma exposição muito grande para o presidente se a gente colocar isso. Já conseguiram coisas demais nesse decreto”.
Rocha Loures: “O importante é ouvi-los.”
Gustavo Rocha: “A minha preocupação é expor o presidente em um ato que é muito sensível. […] Esse negócio vai ser questionado”.
O presidente mantém o controle político do Porto de Santos desde o primeiro mandato de Fernando Henrique. Já em 1995 indicou para presidente da Codesp, estatal encarregada da administração do maior porto do Brasil, Marcelo de Azeredo. Denúncias da ex-esposa de Azeredo, Érika Santos, feitas no ano de 2000, dois anos depois da saída de seu marido do cargo, mostraram que Temer recebia propina em diversas obras do porto. Marcelo Azeredo foi processado por improbidade administrativa ao assinar em 1997 o 9º Aditivo a um contrato de ampliação do Terminal de Containers do Porto de Santos, que só ocorreria no ano seguinte. O Aditivo acrescentou R$ 144 milhões a um contrato de R$ 295 milhões. Azeredo já havia sido substituído por outro indicado de Temer, Paulo Fernandes do Carmo. Até este momento ainda não se sabia das denúncias de Érika Santos, de que Temer recebia propinas.
Em abril de 1999, quando Eliseu Padilha era Ministro dos Transportes de FHC, Temer indicou o ex-deputado Wagner Rossi para ocupar a direção da estatal. Padilha e Temer começaram a substituir oficiais da Marinha dos conselhos de autoridade portuária de Santos, Rio Grande e Paranaguá. Em Santos, o ministro foi obrigado a voltar à trás. Jorge Gerdau chegou a pressionar o Planalto contra as mudanças feitas por Padilha e Temer. Na época Padilha justificou as mudanças pela privatização. A construção do terminal II do Porto de Santos, pela Andrade Gutierrez teve, nesta época, segundo o TCU, um superfaturamento de 141% do preço original.
Érika Santos denunciou, com base em documentos que ela desviou do computador do ex-marido, que a empresa Libra Terminais Ltda, operadora portuária, pagou propina de R$ 640 mil a Temer e uma parte menor para Marcelo Azeredo. Outra figura que recebeu da Libra foi uma pessoa de nome Lima, hoje identificado como o coronel reformado da PM, João Batista Lima, envolvido também em propinas da JBS para Temer. Esta empresa ganhou dois terminais em Santos. Um inquérito conduzido pelo delegado Cássio Luiz Guimarães Nogueira tentou ouvir Temer e não conseguiu. A Rodrimar também teria pago R$ 600 mil para o esquema – metade para Temer e 25% para Azeredo e Lima.
O rateio da propina sempre respeitaria essa divisão. Na campanha presidencial de 2014, dois acionistas da Libra doaram R$ 1 milhão ao peemedebista, então candidato a vice-presidente. A Polícia Federal acredita que o dinheiro pode ter sido repassado como contrapartida pela aprovação da MP dos Portos, cujo relator na Câmara foi o então deputado Eduardo Cunha.
No primeiro mandato de Lula, Temer continuou mandando no Porto de Santos. Rossi depois foi ser Ministro da Agricultura de Lula e Padilha foi comandar a Secretaria de Aviação Civil do governo Dilma. Temer em 2010 virou vice de Dilma. O inquérito foi reaberto por Rodrigo Janot, depois de ter sido arquivado pelo procurador que o antecedeu. A suspeita é de que Temer recebeu propina pela edição do decreto que beneficiou a Rodrimar. O depoimento correu em novembro mas só agora está sendo conhecido.
O executivo do grupo J&F, Ricardo Saud, também foi ouvido em depoimento à Polícia Federal na tarde desta quarta-feira (10), no mesmo inquérito que investiga lavagem de dinheiro de Temer que beneficiou empresas do setor de portos. A PF investiga a participação de um outro operador de Temer, o coronel aposentado, a João Batista Lima Filho, a quem Saud disse ter entregue R$ 1 milhão a mando de Temer na sede de sua empresa de nome Argeplan.
No ano passado, em colaboração premiada, o executivo do grupo controlador do frigorífico JBS afirmou que Temer indicou um endereço no qual Saud deveria entregar R$ 1 milhão. Esse dinheiro, segundo o delator, foi entregue na campanha de 2014 a João Batista Lima Filho, conhecido como coronel Lima. Em depoimento ao Ministério Público, o executivo narrou a solicitação que teria sido feita por Temer:
Saud: O Temer me deu um papelzinho e falou: ‘Olha Ricardo, tem R$ 1 milhão que eu quero que você entregue em dinheiro nesse endereço aqui’. Me deu o endereço.
Procurador: O Temer falou isso?
Saud: O Temer falou isso, na porta do escritório dele, na calçada, só eu e ele na rua.
Procurador: Na Praça Panamericana?
Saud: Na Praça Panamericana. Eu peguei e mandei o Florisvaldo lá. Falei: ‘Florisvaldo, vai lá saber o que que é isso’. E lá funciona uma empresa que já foi investigada na Lava Jato, que é a tal de Argeplan.
Temer discutiu como se sair desse imbróglio nesta sexta-feira (12), em seu escritório político em São Paulo, com o advogado Antonio Claudio Mariz. “Vamos entregar terça ou quarta-feira. Vamos protocolar. disse Mariz. Ele é advogado de Temer no caso Rodrimar, mas afirmou que, se virar denúncia, precisará avaliar se há conflito de interesse. “Se vier a denúncia, preciso ver se há alguma incompatibilidade em relação a algum cliente, como já aconteceu, aí não posso ficar”, afirmou
O chefe do quadrilhão está envolvido até o gogó, juntamente com Rocha Loures, o transportador de propinas do traíra, e os demais referidos na reportagem, isto ocorre há décadas sem que nenhuma autoridade tenha tomado providências.
___É o estado sem ética e sem moral ditando e criando regras incompatíveis aos verdadeiros anseios do povo.
É o verdadeiro totalitarismo amoral, inapropriado até mesmo para seres inferiores, mas que já está impregnado nas mentes acomodadas e moldadas por doutrinas seculares…
Esculhambação mesmo.