A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse na tarde desta terça-feira (13), em São Paulo, que não vai se submeter à pressão de políticos que querem que a Corte revise o entendimento sobre cumprimento da pena após condenação em segunda instância. “Eu não lido, eu simplesmente não me submeto a pressão”, declarou a ministra durante um evento do jornal “Folha de S.Paulo” sobre mulheres no poder.
Neste mesmo dia a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu contra decisão liminar (provisória) do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu, em todo o país, a realização de conduções coercitivas para interrogar investigados. Gilmar Mendes tomou a decisão em dezembro do ano passado, quando considerou o procedimento, previsto no Código de Processo Penal e muito utilizado na Operação Lava Jato, como inconstitucional.
Sobre a prisão em segunda instância, a maioria dos ministros do Supremo entendeu em 2016 que a pena pode começar a ser cumprida após a condenação em segunda instância. Mas, atualmente, há ações em análise na Corte que pretendem mudar esse entendimento. Um dos que atuam neste sentido é o ministro Gilmar Mendes, conhecido por soltar presos ricos e corruptos.
Cabe à presidente do STF, Cármen Lúcia, definir sobre a inclusão ou não do tema na pauta de julgamentos. Políticos condenados em segunda instância, entre eles o ex-presidente Lula, se beneficiariam de uma mudança no entendimento do STF.
Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês, em regime inicialmente fechado, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), segunda instância da Justiça responsável pela Lava Jato. Ao julgar o ex-presidente, os desembargadores decidiram que a pena deverá começar a ser cumprida quando não couber mais recurso ao TRF-4.
