A Câmara dos Deputados concluiu, nesta terça-feira (10), a votação do projeto que permite a entrega para a iniciativa privada de seis distribuidoras da Eletrobrás no Norte e Nordeste do país.
O objetivo do governo é privatizar as distribuidoras controladas pela estatal no Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima. Com isso, o governo espera a abrir caminho para a entrega da Eletrobrás às multinacionais do setor.
Para que seja aprovado terminalmente antes da data em que está marcado o leilão das distribuidoras, o texto teria de ser apreciado positivamente ainda nesta semana pelo Senado, já que na próxima inicia o recesso parlamentar.
O leilão está marcado para o dia 26 de julho, mas sem passar pelo Senado e pela canetada do presidente Michel Temer (PMDB), terá de ser adiado.
O projeto aprovado na terça equaciona pendências judiciais e débitos das distribuidoras. Na prática, o texto transfere dívidas bilionárias à conta de luz do consumidor.
A proposta do governo é doar as seis distribuidoras por apenas R$ 50 mil, preço de um carro popular, cada uma, e ainda deixar a Eletrobrás encarregada de uma dívida de R$ 11 bilhões para garantir maior lucro e fazer um negócio o mais atrativo possível aos compradores.
Segundo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que conduz a modelagem do processo de privatização, as seis distribuidoras atendem mais de 13 milhões de habitantes, numa área de aproximadamente 2,46 milhões de km², correspondente a 29% do território nacional.
Para emplacar o projeto e garantir sua validação, os deputados aprovaram uma emenda para conceder gratuidade da tarifa de energia elétrica a famílias de baixa renda com o consumo mensal de até 70 quilowatts-hora.
Atualmente, a tarifa social de energia estabelece descontos ao consumidor de baixa renda cadastrado no valor de 65% no consumo registrado de até 30 kWh/mês; de 40% na faixa de 31 kWh até 100 kWh/mês; e de 10% na faixa de 101 kWh até 220 kWh/mês.
