Os resultados da PNAD Contínua apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no dia 30 de novembro, foram comemorados por Michel Temer como provas do fim da recessão.
Para o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, a coisa não é bem assim. A informalidade é que continua aumentando o nível da ocupação no país. “Não temos nesta pesquisa a geração de um posto sequer de carteira assinada”, enfatizou o pesquisador ao divulgar o resultado do trimestre terminado em outubro.
Segundo o IBGE, do total de empregados, 33,3 milhões de pessoas tinham carteira de trabalho assinada – praticamente o mesmo número do trimestre anterior. Frente a um ano atrás, 738 mil pessoas deixaram de ser registradas (uma queda de 2,2%).
De acordo com a pesquisa, aproximadamente 2,3 milhões de postos foram criados em 2017, desde o trimestre iniciado em fevereiro. Destas, cerca de 1,7 milhão são postos informais – ou 76% das vagas geradas. O restante corresponde às contratações no serviço público espalhados por todo o Brasil (511 mil).
Assim, é válido afirmar que cerca de 100% das vagas geradas pelo setor privado foram informais – as formais somaram apenas 17 mil vagas, o que, nas palavras do IBGE, é “inexpressivo”. Esses números apresentam uma contradição com recentes números do Caged, do Ministério do Trabalho.
Com o desemprego recorde, a produção industrial e as vendas no fundo do poço, aumentou o trabalho informal, o trabalho precário, sem carteira e sem direitos.
A taxa de desocupação medida pela PNAD Contínua no trimestre agosto, setembro e outubro está em 12,2%. São 12,7 milhões de brasileiros desempregados, num total de 26,8 milhões sem emprego, se considerarmos a taxa de subutilização do IBGE.
A pequena variação de menos 0,6% na taxa de desocupação de agosto a outubro em relação ao trimestre de maio a julho resultou num aumento de 2,4% de trabalhadores sem carteira assinada, que somaram 11 milhões de pessoas.
O contingente de trabalhadores por conta própria (23 milhões) cresceu 1,4% de agosto a outubro na comparação com o trimestre anterior (326 mil pessoas a mais). Em relação ao mesmo período de 2016, houve alta de 5,6% (aumento de 1,2 milhão de pessoas).
“De fato, entre as 868 mil pessoas a mais na população ocupada (0,6%), frente ao trimestre terminado em julho, 326 mil são trabalhadores por conta própria, 254 mil são empregados do setor privado sem carteira e 177 mil são trabalhadores domésticos, diz o IBGE.
“O aumento do número de trabalhadores domésticos também foi substancial”, afirmou Azeredo. Formando um contingente de 6,3 milhões de pessoas, 2,9% a mais que no trimestre encerrado em julho. Segundo o pesquisador, as pessoas “estão buscando trabalho doméstico, na maioria das vezes sem carteira, por falta de espaço na economia formal”.
Todavia, a taxa de desemprego está maior do que no mesmo período do ano passado – quando era de 11,8%. Isso representa um adicional de 698 mil pessoas em um universo de 12,7 milhões de desempregados no país.
Os números, contudo, apenas reforçam o retrato de um país em crise profunda: quase 100% dos empregos gerados em 2017 foram informais, ou seja, sem carteira assinada. São trabalhadores que vitimados – e não beneficiados – pelo arrocho fiscal de Temer/Meirelles, tiveram de recorrer aos chamados bicos ou ambulantes para sobreviver.
“A geração de postos de trabalho com característica informal contribui para a precarização do mercado de trabalho, pois adiciona a esse mercado ocupações de baixa qualidade”, afirmou Azeredo.
A PNAD Contínua, por sua metodologia, estima a taxa de desemprego no país a partir do critério dos que se declaram “ocupados” ou “desocupados”, porém à procura de emprego. Isso significa que, para ser considerado empregado, um cidadão não precisa sequer receber uma remuneração. É o caso dos trabalhadores familiares, que compõem a estatística.
É o trabalhador do ramo da construção civil que, desempregado, passou a fazer bicos em construções precárias; ou a mãe de família que passou a cozinhar para fora e conta com a ajuda dos filhos.
Segundo Azeredo, o crescimento dessas vagas se concentrou na construção e no ramo de alimentação e comércio – que são basicamente os camelôs. Também cresceu o número de pessoas ocupadas com serviços de transporte – como motoristas de Uber – e com serviços de beleza, como manicures.
O importante é registrar que não ter carteira assinada significa salários mais baixos, perda de direitos como o FGTS e seguro-desemprego, além da restrição de licença e férias remuneradas – entre outros ataques aos direitos dos trabalhadores. Sem contar a redução consequente de contribuições para a Previdência.
O rendimento médio do trabalhador informal, segundo a própria pesquisa, foi de R$ 1.253 no trimestre encerrado em outubro – 42% a menos que a média de todos os trabalhadores.
PRISCILA CASALE
